O que quer dizer autos entregues em carga ao defensor público?

Perguntado por: rbarros . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Significa que o processo foi remetido ao Ministério Público, para que o Representante (Promotor de Justiça) se manifeste acerca de algum ato ou pedido praticado/efetuado pelas partes.

"Quer dizer que o processo foi entregue ao advogado de uma das partes para que ele o leve para fora da secretaria da Vara do Trabalho, como seu escritório, por exemplo, para analisá-lo melhor. Os ""autos"" são o conjunto de peças do processo.

SIGNIFICA QUE O PROMOTOR TEM QUE ANALISAR O PROCESSO PARA DEPOIS VOLTAR PARA O JUIZ.

Em resumo, após os autos serem recebidos, o processo continua seguindo seu curso normal, com a realização de audiências, sessões e julgamentos, ou com a prática de atos processuais como a análise de manifestações, expedição de mandados e cumprimento de despachos ou sentenças.

O que é Entrega de Carga? A Entrega de Carga permite que seja feito o registro da devolução da parte da carga não embarcada, mediante o registro da movimentação no Controle de Carga e Trânsito.

três dias

Art. 2º Quando os processos se encontrarem em Cartório ou Secretarias de Tribunais de qualquer espécie, é facultado ao advogado, constituído procurador de uma das partes, retirá-los pelo prazo de três dias, desde que não prejudique o andamento do processo, mediante assinatura de carga no livro competente. Art.

Nos termos da Portaria TRE-SP nº 292/2017, a retirada de autos, inclusive em carga rápida, é privativa de advogados ou advogadas/estagiários ou estagiárias com inscrição regular na OAB e com procuração juntada nos autos, salvo no caso de processos arquivados, cuja vista é franqueada independentemente de procuração.

Provimento regulamenta carga dos processos
Também não depende de autorização a carga rápida de autos em Secretaria, pelo prazo de até duas horas....Já, se houver um prazo comum a ambas as partes, os seus procuradores só poderão retirar os autos em conjunto ou mediante ajuste entre as partes.

O advogado, devidamente cadastrado, acessa o processo judicial eletrônico e é intimado. Há um prazo de dez (10) dias para acesso à informação. Após o envio da intimação pelo processo judicial eletrônico, a parte tem dez (10) dias para consultar o teor da informação.

Isso pode levar alguns meses ou até mesmo anos, dependendo do caso. Uma vez que o trânsito em julgado seja declarado, o prazo para pagamento da sentença é de até 60 dias. Contudo, em virtude de eventuais dificuldades financeiras do devedor ou outros fatores, pode haver atrasos no pagamento.

Após, os autos do processo retornam à Vara de origem, onde tem início uma nova fase: a execução. Nessa fase são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.

169, inc. XIII, há a previsão de manifestação do Ministério Público no prazo de 15 dias, quando não houver prazo específico.

30 dias corridos para resposta da Ouvidoria. É importante ressaltar que, nas denúncias, a Ouvidoria demanda informações e providências de outros órgãos do MPF, motivo pelo qual a finalização da manifestação na Ouvidoria poderá ultrapassar o referido prazo .

O Ministério Público Federal demora, em média, 26 dias para analisar e despachar em uma ação judicial.

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".

Como consultar processo com baixa definitiva? No próprio sistema em que o processo se encontra (seja PJe, PROJUDI, ESAJ) você poderá conferir se houve a baixa desse processo, ou seja, houve definitivamente o encerramento de todas as fases processuais.

Já “recebidos do Ministério Público” é quando, após analisar os documentos do processo, a promotoria o devolve ao julgador.