O que quer dizer a palavra impeachment?

Impeachment ou destituição, também conhecido como ou impedimento, é um processo político-criminal que visa destituir alguém de um cargo governativo em países com modelos de governo presidenciais, por grave delito ou má conduta no exercício de suas funções.

O que acontece se o Presidente sofrer impeachment?

Após o processo de impeachment, além da perda do cargo, a pessoa que foi cassada também fica inabilitada de exercer qualquer função pública durante cinco anos e fica impedida de se candidatar a qualquer cargo por oito anos a partir da data em que seu mandato for encerrado.

Quem manda no Brasil é o STF?

O presidente do STF é o quarto na linha de sucessão da Presidência da República, sendo precedido pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados e pelo presidente do Senado Federal.

O que é pedalada fiscal exemplo?

No contexto da política do Brasil, as pedaladas fiscais referem-se à prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos e autarquias, a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Como se dá o processo de impeachment?

Para que se desencadeie o processo de impeachment, é necessário motivação, ou seja, é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo. Já no recall, tal exigência não existe: o procedimento de revogação do mandato pode ocorrer sem nenhuma motivação específica.

Qual foi o primeiro presidente do Brasil?

O marechal Manuel Deodoro da Fonseca (Cidade de Alagoas, 5 de agosto de 1827 – Rio de Janeiro, 23 de agosto de 1892), foi um militar e político brasileiro, proclamador da República e primeiro Presidente do Brasil.

Por que Getúlio Vargas sofreu impeachment?

Histórico. Em 1953 houve a primeira tentativa de impeachment no âmbito da CPI da Última Hora, sendo acusado de beneficiar Samuel Wainer na obtenção de financiamentos junto ao Banco do Brasil. Já no ano de 1954, a oposição possuía várias de denúncias para tentar afastá-lo do governo.

Quem é a pessoa que mais manda no Brasil?

Desde 1891, o poder executivo federal é desempenhado pelo presidente da república. Este é eleito por voto popular direto em eleição de primeiro ou segundo turno. É, também, sucedido, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da república.

Quem é a autoridade máxima do país?

O Presidente da República é a autoridade máxima da política brasileira, o chefe do Poder Executivo do país.

Como se pode tirar um ministro do STF?

1 - emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa; 2 - recusar-se a prática de ato que lhe incumba; 3 - ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições; 4 - proceder de modo incompatível com a dignidade e o decôro do cargo.

Qual o perfil de um fiscal?

Atualmente está em evidência nos profissionais competências como senso de urgência, resiliência, organização e controle para não haver perda de prazo para recolhimento dos tributos acarretando multas e juros, e que as inúmeras Obrigações Tributárias e Contábeis sejam enviadas sempre em dia.

O que faz uma pessoa do fiscal?

Auxilia na emissão e lançamento de notas fiscais e contábeis, apura impostos diretos e indiretos e confere escrituração de livros fiscais. Estuda a legislação fiscal para melhor orientação à empresa.

O que pode cassar um prefeito?

Art. 6º Extingue-se o mandato de Prefeito, e, assim, deve ser declarado pelo Presidente da Câmara de Vereadores, quando: I - Ocorrer falecimento, renúncia por escrito, cassação dos direitos políticos, ou condenação por crime funcional ou eleitoral.

Qual o número de senadores no Brasil?

O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subsequente dois terços das cadeiras.