O que preencher em domiciliado?

Perguntado por: voliveira . Última atualização: 18 de maio de 2023
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A regência de residente / domiciliado é a preposição em, que transmite a localização espacial ou geográfica. A frase correcta/correta é, por isso, «Fulano de Tal, residente e domiciliado na rua Joaquim de Souza». No entanto, residente e domiciliado têm um significado comum: «que fixou residência, residente».

Que se domiciliou; residente, morador.

A Conta de Domiciliado no Exterior (CDE), é basicamente uma conta bancária para estrangeiro, ou seja, exclusiva para não residentes do Brasil, seja pessoa física ou jurídica, de nacionalidade brasileira ou não.

Contamos com três espécies de domicílio: a) voluntário; b) legal (necessário); c) de eleição (especial).

MORADA é o lugar onde a pessoa natural se estabelece temporariamente, ou seja, de forma provisória; RESIDÊNCIA é o local em que a pessoa se estabelece permanentemente, ou, como assevera Pablo Stolze, “ (...)

O regramento civil sobre o domicílio encontra-se nos artigos 70 e seguintes do Código Civil, sendo que o artigo 76 impõe o domicílio necessário para o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

É correto afirmar sobre o domicílio. A pessoa física tem por domicílio o lugar onde ela exerce a sua atividade econômica. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela elegeu para as relações que lhe corresponderem. O domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.

O artigo 76 , parágrafo único , do Código Civil prevê que o domicílio necessário do servidor público é o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

domiciliado - adjetivo

MasculinoFeminino
Singulardomiciliadodomiciliada
Pluraldomiciliadosdomiciliadas

do·mi·ci·li·ar ar

  1. Dar ou fazer fixar domicílio a.
  2. Estabelecer o seu domicílio.
  3. Relativo a domicílio (ex.: abastecimento domiciliar de água). =
  4. Que se faz no domicílio (ex.: prisão domiciliar; trabalho domiciliar). =

Desse modo, para a legislação brasileira, é residente fiscal no Brasil quem não resida permanente no Brasil, mas mantenha o vínculo. Ou seja, continue cumprindo com as obrigações tributárias e apresentando as declarações de imposto de renda.

Considera-se residente no Brasil, a pessoa física:
III - que ingresse no Brasil: a) com visto permanente, na data da chegada; b) com visto temporário: 1.

É considerada como residente fiscal no Brasil quando se encaixa em uma das seguintes situações:

  1. Mora no Brasil de forma definitiva;
  2. É uma pessoa estrangeira com visto permanente;
  3. É uma pessoa estrangeira com visto temporário permanecendo no Brasil por 184 dias consecutivos ou não dentro de um período de 12 meses.

“Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I – da União, o Distrito Federal; II – dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; III – do Município, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos."

§ 8o Quando a pessoa não tiver domicílio, considerar-se-á domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre. Art. 8o Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.

Domicílio particular permanente
É o domicílio que foi construído a fim de servir exclusivamente para habitação e, na data de referência, tinha a finalidade de servir de moradia a uma ou mais pessoas.

verbo transitivo indireto Morar; ter residência fixa em: residia em Belo Horizonte.

Significado de Mora
substantivo feminino Prolongamento de tempo; demora, delonga.