O que preciso para legalizar como personal trainer?

Perguntado por: omendes . Última atualização: 24 de abril de 2023
4.3 / 5 6 votos

O coach esportivo precisa ser formado em Educação Física. O personal trainer pode, sim, exercer legalmente a profissão, desde que seja graduado em Educação Física e conte com a licença no Conselho Regional de Educação Física da sua cidade.

Profissional de Educação Física não pode ser MEI.

Com a inscrição feita de forma correta e com toda a regularização em dia, o Personal Trainer como pessoa jurídica poderá emitir nota fiscal pelos seus serviços. Caso o profissional exerça a atividade de forma autônoma, poderá fazer RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), discriminando cada um dos seus serviços.

Nesse caso, o valor dos impostos cobrados terá relação com os ganhos anuais do profissional: para até R$ 180 mil de ganhos anuais, os tributos serão de 15,50% sobre as receitas mensais e, se o valor anual for maior que R$ 180 mil, os tributos passam para 18%.

Sendo assim, se você deseja se tornar um personal trainer é essencial ser graduado em Educação Física, além de contar com a licença do Conselho Regional de Educação Física da sua cidade.

Então vale a pena reforçar: para atuar com Educação Física é necessário tem formação superior na área e o registro no CREF. “Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício” (art. 47) da Lei de Contravenções Penais.

Portanto, a taxa não pode ser cobrada do aluno, mas deve ser custeada pelo profissional. O órgão explicou ainda que a lei prevê o não pagamento de taxa aos consumidores, mas não aos personais.

CBO 224120 - Preparador físico - Classificação Brasileira de Ocupações.

1) Registrar: é obrigatório o registro das pessoas físicas e jurídicas para trabalhar com Educação Física. Não basta ser formado. É imprescindível a regularidade junto ao CREF para trabalhar em escolas, academias, esportes, saúde, etc.

Por lei, desde 1998, o dono da academia de ginástica precisa registrar seu negócio no respectivo Conselho Regional de Educação Física.

Cópia autenticada do RG (não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação); Cópia autenticada do CPF (Caso não conste no RG); Cópia simples do comprovante de residência (conta de consumo expedida há no máximo 90 dias, em nome do requerente ou dos pais);

Personal trainer pode ser MEI? Não, Personal trainer não pode ser MEI. Em 2018, houve a aprovação da Resolução 137/17 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e nela constava que os profissionais de educação física que atuam como personal trainer não poderão mais ser enquadrados como Microempreendedor Individual.

Por isso, criamos uma ferramenta específica para deixar as finanças do personal trainer alinhadas o ano inteiro: é a Carteira MFIT. Por meio dela, você recebe os pagamentos dos alunos direto no app da MFIT, centralizando seus recebimentos e rendimentos em um sistema simples, prático e seguro.

Personal trainer não pode ser MEI, pois esse tipo de atividade é desenvolvida pelos professores de educação física, que por sua vez, são considerados profissionais liberais. Como profissional liberal, o personal trainer tem suas atividades regulamentadas por lei e fiscalizadas por um conselho de classe profissional.

Feldman: o profissional da educação física e as pessoas jurídicas prestadoras de serviços nessa área são essenciais à promoção da saúde.

O ano de 2023 pode trazer algumas mudanças muito aguardadas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) Uma das principais alterações é o aumento do limite de faturamento anual, que pode ser alterado de R$ 81 mil para até R$ 130 mil.

O interessado acessará a página eletrônica do CONFEF, www.confef.org.br, e no menu “procedimento de inscrição”, deverá selecionar o link “requerimento de registro de Pessoa Física” e imprimi-lo. Deverá também, no mesmo menu, acessar o link “formulário de impressão de boleto para inscrição”, preenche-lo e imprimi-lo.