O que preciso levar para sacar a multa rescisória?

Perguntado por: uaguiar . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Os documentos para sacar FGTS após rescisão são: documento de identificação pessoal (RG ou CNH), número do NIS/NIT/PIS/PASEP, termo de quitação da rescisão de contrato de trabalho e carteira de trabalho da empregada.

O empregador deve depositar a multa rescisória na conta do FGTS do trabalhador em até 10 dias úteis após o fim do contrato de trabalho. O valor de 40% sobre o saldo para fins rescisórios deverá ser sacado junto com o saque-rescisão, caso o trabalhador opte por essa modalidade.

O saque da rescisão agora pode ser feito de forma digital através do aplicativo do FGTS. Ao cadastrar uma conta em seu nome, o valor a ser sacado será depositado nessa conta assim que estiver disponível para retirada.

10 dias

O prazo legal para o depósito da multa rescisória na conta do empregado é de até 10 dias corridos após a rescisão do contrato de trabalho.

O FGTS é um direito de todo trabalhador contratado no regime celetista. No entanto, para ter acesso ao dinheiro, quando liberado, é necessário ter uma chave FTGS.

A multa rescisória deve ser depositada pelo empregador em até 10 dias úteis após a data da demissão. Portanto, a multa rescisória deve aparecer no extrato do FGTS dentro desse prazo, mas é importante verificar com a Caixa em caso de eventuais atrasos ou inconsistências.

Como funciona? Ao acessar o Aplicativo do FGTS, o trabalhador poderá consultar os valores disponíveis para saque. Então, basta indicar uma conta na CAIXA ou em qualquer instituição bancária para receber os valores, sem nenhum custo. O valor estará disponível em conta após 5 dias úteis.

Sendo assim, para sacar o FGTS rescisão pelo aplicativo, o trabalhador demitido sem justa causa deve primeiro baixar o app do FGTS e fazer login com CPF e senha. Quem ainda não tem cadastro na Caixa, deve clicar na opção de "Cadastre-se" e preencher dados como: nome completo, data de nascimento, CPF, telefone e e-mail.

Onde é depositada a multa de 40% do FGTS? O valor da multa rescisória de 40 % sobre o FGTS será depositado na mesma conta em que ocorrem os créditos para esse fundo do trabalhador. Trata-se de uma conta da Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho.

A liberação da chave do FGTS é feita pela Caixa Econômica Federal. A solicitação é feita pelo empregador quando há uma demissão sem justa causa. O trabalhador deve aguardar até 10 dias até a liberação da chave.

2 – Fui demitido. Como fica a minha rescisão contratual? Trabalhador com Saque-Aniversário do FGTS: poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos Saques-Aniversários futuros.

Mas como sacar o FGTS na lotérica? Para isso, será necessário levar o Cartão Cidadão e a senha pessoal para ter acesso ao dinheiro do benefício. Ainda, nos caixas eletrônicos que ficam dentro de agências da Caixa, também é possível sacar sem possuir o Cartão Cidadão.

Uma das razões pela qual o saldo do FGTS poderia ficar bloqueado, seria quando 10% do saldo mais os 40% da multa rescisória fossem usados como garantia para empréstimo. Atualmente, a Caixa Econômica Federal, primeiro banco a oferecer esta modalidade de empréstimo, está com a linha de crédito temporariamente suspensa.

O empregador tem até 10 dias para fornecer a Chave após a demissão para que o empregado possa sacar o FGTS.

No caso de demissão sem justa causa, a multa de 40% que é devida pelo empregador sobre o saldo do FGTS daquele contrato de trabalho é depositada na conta do FGTS do trabalhador. A solicitação para o saque do FGTS é feita pelo próprio empregador, e o trabalhador deve ir a uma agência da Caixa para receber o benefício.

Se está bloqueado por determinação judicial, será desbloqueado com a quitação da dívida e emissão de ordem judicial. Se está bloqueado por empréstimo, o desbloqueio ocorre em até 7 dias após o pagamento da dívida.

Como transferir o FGTS extraordinário 2022 para uma conta bancária? Por meio do aplicativo Caixa Tem o cidadão pode transferir o dinheiro para qualquer conta que quiser, utilizando para isso, inclusive, o pix.