O que precisa para passar uma procuração para outra pessoa?

Perguntado por: rpinheiro . Última atualização: 24 de maio de 2023
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O substabelecimento de procuração pode ser feito em qualquer Cartório de Notas, sendo dispensável a presença e a autorização do outorgante (aquele quem passa a procuração). No ato, devem estar presentes o atual procurador e aquele que vai receber os poderes. É preciso ter uma cópia da procuração para fazer a alteração.

Prazo: 1 a 2 dias úteis. Confira a minuta e corrija o que for necessário. Providencie ou solicite que providenciemos os documentos necessários.

Uma procuração pode ser escrita ou verbal. Verbal aquela em que as pessoas unidas veem o outorgante dizer ao procurador que este tem poderes para agir em seu nome. Não é nada recomendável passar poderes verbalmente a outra pessoa. Jamais faça isto.

Comissão aprova gratuidade de procuração para receber benefícios previdenciários. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6318/19, que assegura gratuidade em procurações públicas e privadas destinadas a garantir o recebimento de benefícios previdenciários.

Quando não expresso prazo na procuração, a mesma não terá prazo de validade. Porém, alguns órgãos (estabelecimentos bancários, INSS…) depois de 01(um) ano exigem a renovação da procuração.

A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica frente a procuração por instrumento particular. Alguns atos exigem que a procuração utilizada seja feita de maneira pública.

Somente o outorgante assina a procuração.
Quando não for estipulado, a procuração não terá prazo de validade.

Verifica-se assim, que na legislação específica, não há nenhuma obrigatoriedade de que a procuração conferida à advogado possua firma reconhecida.

Acesse o site da Receita Federal. Acesse o e-CAC em “Atendimento Virtual” e, em seguida, “Certificado Digital” (a procuração pode ser feita como pessoa física ou empresa). Depois de direcionado à página inicial do e-CAC, selecione na coluna de opções “Senhas e Procurações”.

Em alguns casos a lei exige que o procurador seja advogado, mas na maioria dos atos da vida cotidiana, basta ser civilmente capaz. Pode ser estabelecido um prazo de validade para o mandato, tanto por exigência de quem outorga a procuração quanto pela finalidade a que se destina.

A regra é que a procuração de pessoa morta não produz mais efeitos.

Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração. No caso da Procuração Particular, o próprio outorgante assina e entrega ao outorgado. Já na a Procuração Pública, ela deve ser feita em cartório de notas, fica registrada em livro do Cartório de Notas e ficará lá arquivada.

A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos:

  • Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. ...
  • Procuração particular: feita sem o registro em cartório, podendo ser redigida em próprio punho ou impressa.

Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes). A Procuração precisa ser especifica: discriminar o serviço a ser realizado, podendo ser mais de um.

A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos. · renunciar a direitos de imagem (reality shows).

Trata-se a procuração de um documento onde se estabelece a transferência de poderes de uma pessoa, que será denominada como outorgante, para outra pessoa, que será denominada como outorgada. Em síntese, a pessoa outorgada desempenhará em nome da outorgante, determinados atos, que podem ser os mais diversos.

I - pela revogação ou pela renúncia; II - pela morte ou interdição de uma das partes; III - pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes, ou o mandatário para os exercer; IV - pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio.

Quem pode ser procurador? Podem receber procuração todas as pessoas capazes. Também pode ser procurador a pessoa maior de dezesseis (16) anos e menor de dezoito (18) anos, mas, neste caso, o outorgante não tem, como regra, direito de ação contra eles em caso de má gestão.

R$250,00

Para saber quanto custa uma procuração de plenos poderes é preciso consultar o cartório do seu estado, pois cada um cobra taxas específicas para o serviço. O valor da procuração pública é geralmente de até 1/4 do salário mínimo, cerca de R$250,00.