O que precisa para fazer prolabore?

Perguntado por: amachado . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
4.1 / 5 5 votos

O pró-labore pode ser feito com a ajuda de um contador, que emitirá uma declaração com base no valor definido. Essa declaração funciona como um comprovante de renda para o sócio, semelhante ao holerite recebido pelos colaboradores. O documento é importante para o cumprimento das obrigações fiscais de cada um.

O colaborador recebe o holerite e o sócio ou administrador terá a declaração comprobatória de percepção de rendimentos, o decore pró-labore. Outro detalhe importante. O valor estipulado para o pró-labore deve ser acrescido de 20% a 30% a mais, como forma de compensação pelos benefícios trabalhistas que não receberá.

A DECORE só pode ser emitida por um contador, que se torna também responsável pelo seu conteúdo. Com isso, uma série de profissionais podem fazer a solicitação desse documento para o contador da sua confiança.

O custo fiscal do pró-labore é elevado, pois sobre este recai contribuição previdenciária da pessoa física (11%) e da empresa (20%), além do imposto de renda na fonte com base na tabela progressiva, cuja alíquota pode chegar em 27,5%.

Quem tem direito ao pró-labore? Todos os sócios que trabalham pela empresa têm direito ao pró-labore. Isso significa que eles são, inclusive, considerados como “contribuintes obrigatórios” para a Previdência Social, conforme prevê o artigo nº12 da Lei 8.212/91.

O pró-labore não possui um teto máximo para retirada, todavia, temos o teto máximo de contribuição estabelecido em R$ 7.087,20. Lembrando que o valor mínimo estabelecido é do salário mínimo R$1.212,00 no ano de 2022.

DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é uma guia de pagamento que engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais que devem ser pagos por microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Existem muitas dúvidas sobre a diferença entre pró-labore e DECORE, porém é importante lembrar que o Pró-labore é a remuneração em si – ou seja, a remuneração dos sócios que trabalham efetivamente na empresa, enquanto o DECORE, emitido pelo contador responsável é o documento que comprova, para as mais variadas ...

Para emitir a Decore, o profissional pode acessar a página do Conselho Regional da sua jurisdição e acessar a aba de fiscalização ou DECORE na qual apresentará o link específico do sistema. Neste espaço, o acesso será permitido com certificação digital e-CPF, do CPF ou por meio de CPF e senha do profissional.

Quais são os documentos que fundamentam a emissão da DECORE?

  • comprovação de faturamento equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS; ou.
  • cópias das notas fiscais emitidas; ou.
  • escrituração no livro-caixa; ou.
  • escrituração no livro diário.

Isso ocorre porque ele não é um funcionário da empresa, mas sim um proprietário que realiza funções administrativas no seu negócio. Porém, a retirada de pró-labore garante benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade, pois existe o recolhimento de alguns impostos.

Nesse sentido, é importante destacar que, caso a empresa não registre o pagamento do pró-labore dentro do sistema contábil, poderá sofrer penalidades pela Receita Federal, sendo uma das consequências o pagamento de multas ao INSS.

Apenas pela efetiva prestação de serviço, o administrador não sócio e não empregado CLT, terá direito a uma retirada de pró-labore, mas para que faça jus a este direito, é necessário que esta cláusula esteja inserida no contrato social ou em documento próprio para o registro, com base nos usos e costumes do direito ...

O teto sofreu alterações, subindo de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50. E a contribuição ainda pode ter aumento dependendo do valor pago ao sócio.

Sim. A única obrigação da lei sobre o valor do pró-labore é que ele não pode ser menor que o salário mínimo vigente, que em 2022 equivale a R$ 1.212,00.

Como você é MEI e paga o DAS, tem direito ao benefício de auxílio-doença. É necessário já ser MEI e estar com os DAS pagos corretamente há pelo menos um ano (12 meses) para poder ter direito a esse benefício. Mas em caso de acidente, você pode solicitar antes desse tempo.

O pró-labore é a remuneração (semelhante ao salário) dos sócios que trabalham na empresa e deve ser calculado para se chegar ao pagamento justo do trabalho dos sócios na empresa.

Ele é um serviço extra que seu contador pode vir a realizar ou não. O valor cobrado não é tabelado, por isso o mesmo varia de acordo com cada escritório contábil. A média cobrada pelos escritórios varia entre R$ 250,00 e R$ 500,00.

Acessar o sistema no Portal CFC
O sistema de emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) é de propriedade exclusiva do CFC e o acesso a ele será por meio de um link disponibilizado no sítio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) de origem, com os dados do contador.

Geralmente, utiliza-se contracheque, pró-labore ou cópia do imposto de renda para comprovar ganhos e ter acesso a crédito ou renovação de serviços bancários. Mas às vezes nenhum desses documentos é suficiente. Então, é preciso apresentar uma Declaração Comprobatória de Rendimentos — a DECORE.