O que precisa declarar no aeroporto?

Perguntado por: esampaio . Última atualização: 3 de maio de 2023
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Segundo a lei brasileira, você deve preencher e apresentar a Declaração de Bens do Viajante (DBV) à Receita Federal antes do embarque quando for sair do país e também no desembarque quando estiver entrando no Brasil. E caso viaje de carro, deve declarar nos pontos da fronteira terrestre.

Apresente o recibo da declaração, impresso ou em formato digital, antes do embarque, no desembarque ou na fronteira terrestre e, se for o caso, o comprovante de pagamento do imposto em DARF. Presencial : Área de controle de bens de viajante ou canal "bens a declarar" no porto, aeroporto ou ponto de fronteira terrestre.

A Receita Federal é o órgão competente para essa atividade e, de acordo com a legislação em vigor, cada viajante deve declarar valor em espécie (“dinheiro”) superior a 10.000,00 reais (dez mil reais) ou moeda estrangeira equivalente. Voos nacionais: R$ 35,00 por kg Voos internacionais: R$ 50,00 por kg.

Objetos pontiagudos, como navalhas, lâminas de barbear, alicates de unha, agulhas de tricô e crochê, depiladores, facas, garfos, tesouras, agulhas, dardos, canivetes dobráveis e ferramentas de pontas afiadas não são permitidos em voos nacionais e internacionais.

Saber o que é possível trazer para o país, o que é proibido e o que deve ser declarado, é necessário para evitar contratempos desnecessários. Por exemplo, livros, jornais, revistas e bens de uso ou consumo pessoal são isentos do pagamento de tributos e não precisam ser declarados.

Em resumo, a não declaração de um imóvel no Imposto de Renda pode resultar em consequências legais e financeiras graves, como multas elevadas, juros e até mesmo ações penais. É importante, portanto, cumprir todas as obrigações fiscais e declarar corretamente todos os bens e direitos.

Em 2021, quem não precisa declarar Imposto de Renda são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2020.

Omissão ou erro podem gerar multa
Mas, a depender do erro, há multa de 20% sobre a diferença de imposto causada pela omissão. Se houver intimação da Receita, a multa salta para 75%. Se for constatado que houve fraude nas informações, a multa vai a 150%.

Ao levar um equipamento eletrônico na viagem, é importante tomar precauções para não ser surpreendido no retorno. Na alfândega, pode ser exigida uma nota fiscal que comprove a procedência do equipamento. Se o viajante não tiver, pode ter de pagar tributos.

Compras no exterior: limite de importação
Todo viajante pode comprar até US$ 1 mil em produtos, sem ser taxado, se entrar no país por vias aéreas ou marítimas. Cada pessoa pode exercer esse direito apenas uma vez a cada intervalo de um mês – independentemente se houve ou não pagamento do imposto em viagem anterior.

Compras de até US$ 500
Produtos com valor total de até US$ 500 são taxados por um imposto simplificado de 60% do valor da compra. Esse cálculo considera a taxa de câmbio do dólar vigente no dia e você pode fazer o cálculo total pelo simulador da Receita Federal.

Todo passageiro pode embarcar com uma mala de mão mais um item pessoal, que pode ser uma bolsa de ombro, um mochila ou uma sacola pequena. Casacos podem ir na mão, assim não ocupam lugar nem na bolsa e nem na bagagem de mão.

23 kg

Peso. A maioria das companhias aéreas brasileiras considera o mesmo limite de peso da bagagem despachada, válido para voos nacionais e internacionais — seja ela paga ou incluída no valor da passagem: 23 kg.

Econômica Premium: 1 mala de mão + 2 malas de até 23 kg; Executiva: 2 malas de mão + 2 malas de 32 kg; Primeira Classe: 2 malas de mão + 3 malas de 32 kg.

Objetos pontiagudos ou cortantes
Machados, picadores de gelo, estiletes, equipamentos de artes marciais, navalhas, facas, tesouras, canivetes ou instrumentos multifuncionais com lâminas superiores a 6 cm.

Pode levar perfume no avião? É permitido levar perfumes em voos nacionais, desde que a quantidade total de líquidos transportada na bagagem de mão não passe de 1,2 kg ou 1,2 litro. Cada frasco não pode ter capacidade maior do que 300 ml.

o item pessoal (ou artigo pessoal) é o que você pode levar a bordo além da bagagem de mão: geralmente uma mochila, uma bolsa ou uma sacola pequena. Caso você sente na saída de emergência ou na primeira fileira do avião, o item pessoal deverá ser guardado no compartimento superior da aeronave.

O que não precisa ser declarado na chegada ao Brasil
Uma máquina fotográfica (mas não filmadora); Um celular (mas não tablets ou computadores); Cosméticos e perfumes.

Hoje: Remessas internacionais de até US$ 50 enviadas de pessoa física para pessoa física estão isentas de imposto de importação. Sobre compras acima de US$ 50, é cobrada uma alíquota de 60%.

Qual é o limite de dinheiro para sair do Brasil sem declarar? A Receita Federal subiu de 10 mil reais para 10 mil dólares (ou equivalente em outra moeda) o limite para uma pessoa sair do Brasil com dinheiro em espécie, sem a necessidade de avisar o Fisco.