O que posso comprar com o PDDE qualidade?

Perguntado por: asales . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Como a verba do PDDE pode ser utilizada?

  • Planejamento e implementação de projetos pedagógicos;
  • Reparos e consertos em prédios e dependências;
  • Compra de materiais escolares e ativos imobilizados móveis, como: Retroprojetores; Televisores; Impressoras; ...
  • Aquisição de produtos de higiene, limpeza e gêneros alimentícios.

Recursos de custeio (correntes) são aqueles aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços, aquisição de materiais de consumo, diárias, passagens, bolsas e benefícios aos estudantes.

A consulta pode ser feita no site da autarquia, sendo necessário inserir o Código Inep da escola. O acesso às informações sobre os recursos estão disponíveis no campo “PDDE QUALIDADE/PDDE Emergencial Municipal".

DESPESAS DE CUSTEIO X DESPESAS DE CAPITAL
De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc).

Alicate, broca, caixa para ferramentas, chaves em geral, enxada, espátulas, martelo, pá, picareta, serrote, tesoura de podar, regador, trena e afins. Confecção de impressos em geral, encadernação de livros jornais e revistas, impressão de jornais, boletins, encartes, folder e assemelhados e afins.

Material de Acondicionamento e Embalagem: arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos e afins.

Os recursos do PDDE não podem ser aplicados em gastos com remuneração de funcionários; pagamento de contas de água, luz, telefone e quaisquer outras taxas; compra de combustível e manutenção de veículos utilizados para fins administrativos; e despesas com festas e comemorações.

4) Cada celular adquirido não deve ultrapassar o valor de R$ 1.000,00. Para cada celular é necessário adquirir também capa anti-shock, no valor máximo de R$ 50,00, a fim de mitigar prejuízos decorrentes de quedas dos aparelhos. O processo de aquisição com recursos do PDDE Paulista deve seguir os normativos do programa.

P: Posso comprar itens pela Internet? R: Sim, desde que a loja emita boleto para o pagamento em cheque e nota fiscal. O boleto deverá ser anexado à nota fiscal encaminhada junto com o produto adquirido.

Objeto de custo é qualquer coisa – como, por exemplo, produtos, linha de produtos, clientes, tarefas e subunidades da organização – para a qual se deseja informação de custo.

São exemplos: vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias-primas e bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, subvenções a entidades (para gastos de custeio) e transferência a entes públicos (para gastos de custeio).

Gastos com manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive os destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a escolas públicas das redes estaduais, municipais e ...

Além dessa mudança no valor fixo, haverá uma outra novidade nas transferências do PDDE em 2023. Em vez de duas parcelas, pagas em abril e setembro, como ocorre usualmente, o FNDE vai repassar o montante total de uma só vez. Os pagamentos começaram a ser efetivados nessa terça-feira, 25.

Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc.)

16 de abril

Os novos prazos foram estabelecidos pela Resolução CD/FNDE nº 01/2023, publicada nesta quarta-feira, dia 1°, no Diário Oficial da União (DOU). Agora, gestores públicos municipais, estaduais e distritais têm até dia 16 de abril para enviar as prestações de contas referentes ao Pnae via SiGPC.

Valor per capita para escola pública urbana com UEx = R$ 20,00 reais. Valor fixo para escola pública urbana com UEx = R$ 1.850,00 reais.