O que posso alegar em réplica?
O Código de Processo Civil dispõe acerca da réplica em duas oportunidades: – quando o réu opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e – quando o réu alegar qualquer das preliminares enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil.
Pode produzir provas na réplica?
É lícito à parte juntar documentos no momento de apresentação da réplica à contestação, ainda que tais documentos não se configurem como ¿documentos novos¿. Tal faculdade decorre da necessidade de contraposição a eventuais alegações de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor.
Qual o fundamento da réplica?
Réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu, ou seja, o autor oferece a petição inicial, o juiz cita o réu que toma conhecimento e oferece a contestação contra o autor, o autor oferece contra contestação a defesa via réplica. Réplica é a ciência da resposta com manifestação.
O que não pode faltar na réplica?
Destaca-se que na réplica não deve faltar a ratificação da petição inicial reafirmando o alegado e reiterando os pedidos formulados, e que esta seja apresentada tempestivamente.
Como é feita a réplica?
A réplica é a resposta do autor contraposta à contestação do réu. Nesse caso, o autor vai oferecer a petição inicial, o juiz cita o réu e oferece a contestação contra o autor. O autor oferece contra contestação a defesa por via da réplica que falamos no início.
O que acontece se o autor não apresentar réplica?
Ausência de réplica à contestação que não gera efeitos preclusivos em relação à autora, de modo que não torna incontroversos os fatos aventados na defesa, devendo as partes se incumbirem do respectivo ônus probatório que lhes cabe, na forma do art. 373 , incisos I e II , do Código de Processo Civil .
Precisa ser intimado para apresentar réplica?
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA RÉPLICA. A contestação suscita fato impeditivo do direito do autor, ainda mais quando acompanhada de documentos. A falta de intimação para replicar e especificar as provas pretendidas caracteriza cerceamento de defesa.
O que é uma réplica?
substantivo feminino Contestação; o que se utiliza para refutar ou contestar o que foi dito ou escrito; argumento que contesta uma afirmação. Resposta que se opõe a uma crítica recebida. Modelo; imitação ou cópia feita a partir de uma obra de arte.
Pode juntar documentos em réplica a contestação?
É possível a juntada de documentos na réplica à contestação, mormente se destinados à contraposição das alegações articuladas pelo réu, desde que não haja prejuízo para a defesa da parte contrária ( CPC , arts. 397 e 398 ).
Quando o autor tem direito a réplica?
Nos casos em que houver ausência de defesa preliminar ou de defesa indireta de mérito na contestação, o prazo de 15 dias a que o autor tem direito para a réplica deixa de valer. Isso se aplica porque quando a contestação defende o mérito diretamente, não há definição de prazo para a manifestação do autor em réplica.
Quando abre o prazo para réplica?
15 dias úteis
O Código de Processo Civil, estabelece que o prazo para a apresentação da replica é de 15 dias úteis, como já mencionado. Além disso, frisa-se que esse prazo é contado a partir da data da citação ou da publicação.
O que acontece depois de uma réplica?
3º Após a "réplica", o procedimento comum entrará na fase de julgamento conforme o estado do processo. Depois da petição inicial do autor, da contestação do réu e da réplica do autor, o juiz decidirá o julgamento: I.
O que fazer na impugnação a contestação?
Procedimentos para redigir a impugnação a contestação
- Identificação do juiz;
- Identificação e qualificação dos personagens do processo;
- Veracidade dos fatos;
- Exposição dos argumentos com base em citações à legislação;
- Por fim e não menos importante, o pedido.
Quando a contestação é inepta?
330, §1°, do Código de Processo Civil, que “considera-se inepta a petição inicial quando: I – lhe faltar pedido ou causa de pedir; II – a parte for manifestamente ilegítima; III – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV – contiver pedidos incompatíveis entre si”.
O que diz o artigo 350 do CPC?
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Como identificar réplica?
Um produto “primeira linha” representa os itens que são cópias das versões originais e que tentam ser idênticos o máximo possível dos oficiais. Já a “réplica” também copia o original, embora suas similaridades não sejam tão fiéis aos produtos originais.
O que é juntada de réplica?
Juntada de Réplica A juntada de réplica é a petição apresentada pelo réu em resposta à contestação apresentada pelo autor em um processo judicial.... É uma oportunidade para o réu apresentar sua versão dos fatos e argumentos contrários aos alegados pelo autor na contestação.
O que é pedido de impugnação?
O que significa impugnação? A impugnação é o ato de contrariar, refutar, opor-se a ou contradizer uma ideia específica, expondo as razões para tal. A finalidade dela é opor-se a alguma manifestação ou decisão da parte adversária de um processo, enumerando razões do motivo da falta de concordância com tal manifestação.
O que é uma réplica e tréplica?
A réplica é uma faculdade da acusação; A defesa somente poderá fazer uso da tréplica quando a acusação fizer uso da réplica; As partes poderão realizar a reinquirição de testemunhas; O tempo adicional para cada parte para o uso da réplica e da tréplica é uma hora (artigo 477 do CPP).
O que acontece se o réu não contestar a ação?
DA REVELIA
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.