O que pode ser descontado na portabilidade?

Perguntado por: abittencourt . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
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No caso da portabilidade, antes de ela ocorrer já será descontado o valor pendente, claro, somente com a sua autorização prévia em contrato. No entanto, na conta salário existe um limite de 30% que pode ser descontado para prestações de empréstimos. Espero ter ajudado.

Segundo a organização, os bancos são proibidos de fazer qualquer cobrança de tarifa pela transferência. Além disso, a quitação da dívida com a instituição credora original deve ser feita pelo novo banco. Não é sua responsabilidade arcar com qualquer custo referente a essa operação.

Banco pode reter, no máximo, 30% do salário de cliente para cobrança de dívida. É inadmissível a restrição integral do salário na conta-corrente, com a finalidade de cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntistas.

Nesse caso, vá até o banco, peça prá ele devolver o salario depositado pelo seu novo empregador, verifique sua dívida, proponha uma negociação e se o banco não aceitar, diga que irá procurar um advogado e entrar com ação contra o banco.

A única maneira de debitar o valor de dívidas diretamente da conta de um cliente de um banco, seja por estar devendo o cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo, é se a pessoa fizer uma autorização por escrito.

A lei estabelece que o trabalhador pode trocar o banco onde recebe sua remuneração, desde que seja conta-salário. A instituição é obrigada a acatar o pedido e transferir os valores depositados no mesmo dia do recebimento do salário, para a conta corrente ou poupança sem cobrar tarifa pelo serviço.

Ademais, as únicas situações em que é possível bloquear o salário é em caso de: dívida alimentar, onde o valor bloqueado não pode ser superior a 50% do salário líquido; ou em situações onde o salário em questão supere o valor equivalente a 50 salários mínimos.

A portabilidade só vale a pena se o Custo Efetivo Total (CET) da operação for menor que a anterior, ou seja, a soma de todos os encargos e custos envolvidos. Não leve em conta apenas a taxa de juros mensal, porque junto dela são adicionadas diversas tarifas que podem encarecer o empréstimo.

Lembrando que a portabilidade é um direito de todos os consumidores e independe da cobrança de multa de permanência, podendo ser solicitada em qualquer hipótese.

A operadora pode cobrar para realizar a portabilidade? Sim. Se você vai fazer a portabilidade entre operadoras, o valor máximo que pode ser cobrado é de R$ 4 a cada solicitação. Este valor, porém, nem sempre é cobrado do cliente, mas é só ficar atento à sua fatura e, em caso de dúvida, se informar junto às operadoras.

A regra é que o empregador não pode promover descontos em seu salário, conforme escrito no início do art. 462 da CLT:Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Tenho empréstimo pessoal, posso mudar de banco? Sim, é possível! Se a instituição financeira que você deseja levar seu empréstimo oferecer condições melhores, é possível mudar de banco. Mas lembre-se, a portabilidade só é possível quando as condições de contrato forem melhores do que as atuais.

LIMITE MÁXIMO DE 30%. É possível que as instituições financeiras descontem valores em conta bancária dos devedores, desde que limitado ao patamar de 30%. Dessa forma, preserva-se a dignidade da pessoa humana e aplica-se o princípio da proporcionalidade, atendendo aos interesses de ambas as partes.

Bancos não podem se apropriar do salário de seus clientes para cobrar débito de contrato bancário, mesmo quando existe cláusula permissiva em contrato de adesão.

Vale lembrar que, pela legislação, o sábado é considerado dia útil para fins de contagem para pagamento do salário. Portanto, a portabilidade de salário cai no sábado também.

A portabilidade bancária funciona por meio de uma transação automática e programada de valores de um banco para o outro. Para solicitar a portabilidade bancária, o cliente deve buscar um banco que seja de seu interesse e que lhe traga benefícios superiores ao banco atual.

Basta que a solicitação seja feita uma única vez e o salário será transferido todo mês para a conta indicada; A transferência é feita via TED no mesmo dia.

As dívidas com bancos, como cartão de crédito ou empréstimos não pagos, prescrevem em cinco anos. O prazo máximo que o CPF e o nome do devedor ficam negativados também é de cinco anos, segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.