O que pode ser descontado em uma ação trabalhista?

Perguntado por: alancastre . Última atualização: 1 de fevereiro de 2023
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Cada processo terá sua particularidade. Perceba que do valor da sentença existem outros que serão descontados dele, como por exemplo, honorários do seu advogado, percentuais de impostos/tributos como I.R.P.F. (imposto de renda de pessoa física), INSS (contribuição paga ao Instituto Nacional do Seguro Social).

É obrigação da empresa o recolhimento das contribuições previdenciárias de seus empregados. Logicamente, o tempo reconhecido pelo juiz do trabalho deveria ser considerado como tempo de contribuição. Pois é através do tempo de contribuição que um trabalhador se aposenta, na maioria das vezes.

Na maioria das vezes, o valor cobrado por esses profissionais varia entre R$ 400 e R$ 800 de entrada. E a porcentagem também varia entre 20% e 30%. Essa é uma média de porcentagem padronizada.

Segundo o mesmo levantamento do escritório de advocacia LG&P, citado anteriormente, o tema “hora extra” é o mais recorrente em causas trabalhistas. Ao todo são mais de 2 milhões de processos trabalhistas relacionados ao recebimento de horas extras, com processos que no total ultrapassam os R$ 225 bilhões.

Ganhou um processo trabalhista? É preciso informar os valores recebidos na declaração do Imposto de Renda. Somente devem ser declarados no IR 2022 os valores efetivamente pagos em 2021. Se o processo ainda está em andamento ou se cabe recurso da empresa, aguarde o desfecho do caso e o pagamento.

Desde a entrada do processo até a realização da audiência, em média demora 6 meses, claro pode ser antes, pode demorar mais, mas é uma média razoável. Não havendo a realização de acordo e se tratando de um processo simples, que não terá recursos, o processo deve chegar a mais ou menos 1 ano de duração.

O passo a passo é bem simples:

  1. Acesse o site do TRT da sua região;
  2. Clique na aba “PJe (Processo Judicial Eletrônico)”;
  3. Irá abrir nova janela onde você irá clicar no campo “Acesso ao PJe (TRT2)”;
  4. Clique em “Consulta Processual”;
  5. Preencha os campos com o número do seu processo.

A maioria dos processos trabalhistas ganhos na justiça é em favor do trabalhador. Segundo uma pesquisa do Insper, noticiada pelo jornal Gazeta do Povo em junho de 2018, 88,5% dos casos do TRT da 2ª Região (SP) foram integralmente ou parcialmente favoráveis ao trabalhador.

Haverá contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho se o processo trabalhista se desenvolver até o final e o sucesso da causa for a favor do trabalhador. Quando isso ocorre, a sentença judicial se torna um título executivo (um documento que pode ser cobrado judicialmente para o cumprimento).

A grande verdade é que não existe um valor fixo definido por lei de quanto o advogado poderá te cobrar para entrar com sua ação trabalhista. Assim, esse valor é definido pela livre negociação entre cliente e advogado.

Liquidação de sentença e execução
Após o trânsito em julgado, um contador judicial será designado para “liquidar a sentença”, ou seja, calcular os valores devidos. Feito isto, o juiz homologará os cálculos e o empregador será citado para efetuar o pagamento.

Um processo pode girar em torno de 2 e 4 anos para ser julgado nas varas estatuais, segundo a análise Justiça em Números (2019) do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, podendo levar ainda mais alguns anos na fase de execução.

Após as manifestações das partes, o juiz proferirá sentença de liquidação, definindo qual o total da condenação a ser pago pela reclamada em favor do reclamante e fixando um prazo para pagamento, que pode ser de 48 horas (prazo previsto pela CLT) ou de 15 dias úteis (prazo previsto pela lei processual civil).

O custo da Justiça do Trabalho representa 39% dos R$ 16,37 bilhões gastos pelo Poder Judiciário. O valor é equivalente a quase 60% do que foi gasto com investimentos de setor público federal no ano passado, segundo aponta a Firjan.

Qual o direito trabalhista mais importante? Não existe um direito trabalhista mais importante, todos representam o empregado perante o trabalho. Existem alguns direitos e deveres diferentes que são vigentes de acordo com a profissão desenvolvida. É indispensável que o empregado e o empregador conheçam todas as leis.

A verba indenizatória não é tributável, por isso deve ser declarada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Se a indenização foi por rescisão de contrato de trabalho, acidentes de trabalho ou saque do FGTS, o valor deve ser registrado na linha 3. Se foi de outro tipo, declare na linha “24 - Outros”.

Quanto às verbas tributáveis, destacamos as gratificações, os adicionais de insalubridade e periculosidade, horas extras, premiações, comissões, férias, utilidades salariais, salário-base, entre outros, com respaldo no artigo 36, do Decreto nº 9.580/2018.

A consulta pública aos processos trabalhistas está disponível no site do tribunal (trt8.jus.br), bastando digitar o número do processo no campo denominado "Consulta Processual" e em seguida clicar no botão "Consultar".