O que pode ser descontado do seu salário?

Perguntado por: vornelas . Última atualização: 25 de maio de 2023
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Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), há somente dois descontos que são obrigatórios. São eles: a contribuição ao INSS e o desconto do Imposto de Renda de Pessoa Física. A contribuição ao INSS é o desconto mais comum aos olhos dos trabalhadores. Ele pode variar entre 8%, 9% e 11% do valor do salário.

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) NÃO pode ser descontado do salário dos empregados. Nesse caso, trata-se de uma OBRIGAÇÃO apenas do EMPREGADOR.

Não é permitido descontar acima de 30% do salário, mesmo em caso de vários contratos de empréstimos pessoais. Você pode ter vários contratos e em bancos diferentes, mas o limite de desconto em folha de pagamento é até o limite de 30% sobre o vencimento líquido.

Segundo Constituição Federal, no Artigo 462, da Consolidação das Leis do Trabalho, "ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo".

No caso de alguém que recebe R$ 1.500,00 por mês, é fácil descobrir o valor equivalente ao dia. Para calcular quanto a pessoa ganha por dia, basta dividir o valor do salário por 30 dias (já que o mês tem em média 30 dias). Então, a pessoa que ganha R$ 1.500,00 mensais recebe cerca de R$ 50,00 por dia (1500/30 = 50).

Quem tira essa dúvida é o artigo 82 da CLT, que diz que os descontos em folha de pagamento não podem ultrapassar 70% do valor do salário do colaborador. Essa regra tem como objetivo garantir que o funcionário tenha condições de viver de forma digna.

Desta forma, será permitido que o empregador desconte o prejuízo da remuneração do empregado em duas hipóteses: quando o dano foi causado por dolo ou culpa do empregado. Provavelmente, tenha surgido a dúvida de qual é a diferença entre culpa e dolo.

Então, em casos de faltas não justificadas na segunda-feira ou em qualquer outro dia, a empresa pode descontar do salário do colaborador o valor que seria recebido pelo dia de trabalho, multiplicando o valor da hora do funcionário pela quantidade de horas que deveriam ser trabalhadas, mas não foram.

Como funciona o desconto do INSS em 2023? As alíquotas são de 7,5% para aqueles que ganham até R$ 1.320,00; de 9% para quem ganha entre R$ 1.320,01 até R$ 2.571,29; de 12% para os que ganham entre R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94; e de 14% para quem ganha de R$ 3.856,95 até R$ 7.507,29.

Ambas são de extrema importância: o FGTS porque sustenta o trabalhador demitido sem justa causa e o INSS que dá acesso aos benefícios disponibilizados pelo governo através da Previdência Social, tais como aposentadoria e auxílio-doença.

Tabela de desconto do INSS 2023

SalárioDedução
Até R$13207,5%
Entre R$ 1.320,01 e R$ 2.571,299%
Entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,9412%
Entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,4914%

Debito de estouro de salario é que o seu desconto era maior que o seu saldo a receber. Quando a contribuição do sindicato verifique junto ao RH a que contribuição se refere. Caso seja da contribuição confederativa a mesma era obrigatória com previsão na constituição.

Então, a melhor solução será procurar um advogado para entrar com uma ação judicial. Contudo, vale lembrar que existem formas de evitar que esse tipo de situação ocorra. E a melhor delas é não deixar que as dívidas cheguem ao ponto de serem cobradas de forma tão radical.

Quando o correntista atrasa o pagamento de um empréstimo, financiamento ou fatura do cartão de crédito e tem saldo disponível na conta, às vezes, o banco abate o valor da dívida sem avisar o cliente antecipadamente. Mas isso só é permitido se houver uma previsão contratual entre as partes.

O empregador ou o tomador de serviços faz o depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador. O depósito pode ser feito até o dia 7 de cada mês. O FGTS não é descontado do salário do trabalhador. Quem deve depositar é o empregador.

Você viu que basta dividir o salário pelas horas mensais (220, conforme manda a lei). No exemplo do salário mínimo, o colaborador recebe R$5,51. Esse profissional, então, recebe R$44,08 por 8 horas de trabalho, em um dia.

Quanto é o seu salario ? R$1.700 semanal é quanto por dia? Se você ganha R$1.700 por semana, seu salário por dia seria R$340.