O que pode impedir o registro de um imóvel?

Perguntado por: aantunes . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Diversos fatores podem impedir como: certidões positivas, dívidas do imóvel ou do proprietário, processo judiciais em nome dos proprietários entre outros tipos de problemas com documentações.

Não há problema nenhum. Pode passar sua escritura. Normalmente quando se passa a escritura exige-se que o vendedor apresente as certidões de protestos e ações como garantia de que nenhum ônus pese sobre o imóvel prejudicando o futuro comprador.

A dívida mais comum é o IPTU, mas outros débitos, como taxas de coleta de lixo e multas causadas por alguma infração às leis municipais também podem impedir a venda do imóvel. Isso ocorre porque a propriedade fica em situação irregular.

30 dias

188 da Lei de Registro Públicos, que fixa o prazo de 30 dias para que o Cartório de Registro de Imóveis proceda ao registro de um determinado título.

Durante o processo de análise, é possível que sejam pedidos novos documentos, caso haja pendências a serem atualizadas. Esse tipo de solicitação costuma atrasar o processo do registro, mas o prazo não passa de 30 dias.

A partir de 1973, a lei Federal de Registros Públicos passou a proibir os oficiais de cartório de registrar crianças com nomes que exponham ao ridículo ou a situações humilhantes.

As atividades registrais são fiscalizadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado e, caso tenha alguma reclamação relacionada aos serviços prestados, entre em contato conosco para que possamos saná-la.

RISCOS DE MANTER EMPREGADO SEM REGISTRO
Porém. quando não há o registro em carteira, o empregador deixa de fazer o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do INSS. Como resultado, o empregado não estará protegido pela lei, sendo prejudicado em seus direitos.

Dependendo da imobiliária, podem ser pedidas também informações de contato como endereço e telefone, além de profissão, qual a sua renda, se há algum bem registrado no seu nome e também dados do cônjuge, se você for casada ou casado.

Através de uma consulta ao CEDI (Cadastro de Edificações do Município) é possível emitir o histórico da Edificação. É este documento que comprova a situação da edificação e diz se ele está regular ou irregular.

Seja para grandes ou pequenas causas, dívidas públicas ou não, um juiz pode solicitar o bloqueio dos bens de quem está em dívida, para garantir o pagamento da mesma.

O bloqueio da matrícula significa na determinação realizada pela autoridade judicial de que a partir dela não se proceda à prática de quaisquer atos em determinada matrícula.

Bloqueio de bens ou indisponibilidade de bens é um tipo de ordem judicial que consiste em tornar inacessível os recursos do devedor. Normalmente, acontece por falta de pagamento de contas, despesas, empréstimos e outras obrigações. Qualquer desequilíbrio nas contas tem o potencial de culminar em bloqueio de bens.

Com a falta do Registro, o comprador poderá perder o seu imóvel, como por exemplo, se o vendedor resolver vender o imóvel para outra pessoa.

Primeiro se paga o sinal e assinado o contrato particular com as regras acordadas entre as partes, depois se providencia a documentação completa e escritura e na assinatrua da escritura quita-se o preço. A última etapa é o registro da escritura pública no cartório de imóveis.

30 dias

Quanto tempo demora para transferir o imóvel para outra pessoa? Após apresentar toda a documentação ao cartório, o processo costuma levar de 15 a 30 dias, variando de acordo com a demanda local.

Ele é encaminhado a um Cartório de Registros de Imóvel e costuma ter um prazo médio de 30 dias. O valor também depende do Estado, mas uma coisa é certa: se você está comprando seu primeiro imóvel no programa Minha Casa Minha Vida, a Lei de Registros Públicos (6.015/73) garante 50% de desconto no registro.

O valor total gasto com a transferência de um imóvel fica em torno de 4.5% do preço total do bem. Ou seja, se o preço do imóvel é de R$ 250 mil, você desembolsará um total de R$ 11.250 mil.

O valor do registro do imóvel também pode variar de estado para estado, porém, em média, a porcentagem praticada é de 1% a 3% do valor do imóvel. Essa porcentagem é utilizada unicamente como uma média para fins de cálculo.

  • Escritura.
  • Casamento.
  • Nascimento.
  • Apostilamento.
  • Divórcio.
  • Inventário.
  • Procuração.