O que pode impedir a transferência de um veículo?

Perguntado por: efigueiredo . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
4.2 / 5 3 votos

Saiba o que pode interferir o processo de transferência de um veículo

  • Multas. ...
  • Renajud. ...
  • Alienação fiduciária. ...
  • Aplicação de multa. ...
  • Suspensão da carteira de motorista. ...
  • Apreensão do veículo.

Embora outra pessoa tenha cometido a infração, a transferência de posse transfere automaticamente os débitos, como as multas vencidas e não pagas, para o novo dono. Isso porque nem todas as penalidades incidem diretamente sobre o proprietário.

Quais itens são avaliados para a emissão do laudo de transferência? Durante a vistoria veicular, documentações relativas ao carro, CNH do condutor, e números de identificação do motor e chassi são vistoriados.

De maneira geral, para evitar que seja reprovado durante a vistoria do veículo, é importante evitar que o mesmo seja rebaixado. Mas não é somente esse aspecto que pode acarretar a reprovação, também é importante estar atento à integridade da suspensão.

A média da vistoria veicular para transferência é de R$100 a R$200. Em 2023, por exemplo, o Detran de São Paulo cobra R$ 144,86 para veículos novos ou usados. Já o laudo cautelar possui a média de R$ 300 e pode chegar a R$ 500.

Quando existir uma restrição financeira (alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento), a transferência do veículo para outro proprietário fica impedida, prevenindo que o bem seja vendido ou alienado a outros até a liquidação do contrato e a baixa do gravame.

O consumidor poderá ser preso em caso de dívidas e por seu nome constar do SPC ou SERASA? Não. A prisão civil por dívidas, de acordo com a Constituição Federal, somente é possível nos casos que envolvem a falta de pagamento voluntária e inescusável de alimentos e de depositários infiéis.

Autuação em flagrante
O primeiro tipo de multa que não pode ser transferida é aquela em que a autuação da infração acontece em flagrante pelo agente de trânsito. Nesse caso, o registro ocorre diretamente na CNH de quem está dirigindo e não há como alegar de que o infrator foi outra pessoa.

A multa gravíssima só pode ser transferida se não foi você que tenha cometido a infração. Lembrando que transferir multa quando era você que estava dirigindo é crime passível de até cinco anos de cadeia. Por isso, só transfira multas quando você for realmente inocente.

Acessando o Portal de Serviços do DENATRAN, é possível consultar a situação do veículo com o código Renavam e a placa. Antes disso, no entanto, é necessário fazer um cadastro inserindo o CPF e criando uma senha.

Vai comprar um veículo usado ou está vendendo seu automóvel? Pois não faça isso sem antes fazer a vistoria veicular para transferência. Ela é exigida por lei e é necessária para manter a regularidade do veículo. Aliás, esse é um procedimento que deve ser feito antes mesmo da efetiva transferência do veículo.

Normalmente quem paga a vistoria é aquele que está adquirindo o veículo. De todo modo, é importante que o comprador verifique se o veículo possui pendências. Se esse for o caso, é o vendedor quem deve quitá-las.

Uma vistoria serve para averiguar a idoneidade e autenticidade dos documentos e do veículo. Ela legitima a propriedade do automóvel, revela se ele contém todos os equipamentos obrigatórios por lei e se todos eles estão em pleno funcionamento.

E se nesta segunda vistoria ocorresse a aprovação, o motorista teria direito ao reembolso, o que não vai mais ocorrer. Agora, para quem for aprovado na segunda vez, dentro de 30 dias, a inspeção veicular não vai ficar de graça, como no ano passado. Todas essas mudanças ainda não tem prazo definido para entrar em vigor.

30 dias

A transferência de propriedade é um procedimento obrigatório e deve ser feita em um prazo de 30 dias, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para o novo dono do veículo conseguir emitir o licenciamento anual e evitar possíveis transtornos.

É necessário realizar a vistoria para transferência sempre que algum veículo for transferido de uma pessoa para outra, ou seja, sempre que mudar legalmente de proprietário.

Documentos necessários para transferência de veículo

  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) ...
  • Documentos de identificação. ...
  • Comprovante de residência. ...
  • Laudo de vistoria. ...
  • Comprovante de pagamento de taxas. ...
  • Baixa na instituição financeira. ...
  • Comunicar o interesse de venda. ...
  • Procedimento é funcamental.

Para realizar a transferência, é necessário que o vendedor assine o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e registrar esse documento no cartório. O comprador, por sua vez, precisa reuni-lo junto com uma cópia do seu RG, CPF, da sua carteira de habilitação e de um comprovante de residência válido (de até 180 dias).