O que pode acontecer a uma pessoa que não tem documento?

Perguntado por: ucurado . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Uma pessoa sem documentos é excluída desse mundo dos direitos. Ela não vota, não tem emprego formal, não pode ser beneficiária dos programas sociais, não pode se aposentar e tem acesso limitado às políticas de saúde e educação.

A falta do registro de nascimento impossibilita a pessoa de viver socialmente, uma vez que esta perde o acesso à saúde, educação, trabalho, previdência social e até mesmo a programas e auxílios governamentais.

De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD-IBGE/2016), a desigualdade socioeconômica do país é a principal causa da falta de registro, seja pela distância dos cartórios, ausência destes órgãos em alguns municípios, custo de traslado, seja pelo desconhecimento dos pais sobre a relevância da ...

Falta de gestão de documentos – Prejuízos reais

  • Perda de credibilidade. ...
  • Várias versões. ...
  • Dano físico. ...
  • Questões de produtividade e colaboração. ...
  • Problemas com acessibilidade.

Os documentos são importantes, pois servem para identificar as pessoas. Outro documento que devemos ter, o mais importante de todos, é a Carteira de Identidade. Nela são registrados nosso nome, a data de nascimento, os nomes dos nossos pais, a cidade e o estado em que nascemos.

Qualquer pessoa que não possui o registro de nascimento está em situação de vulnerabilidade e deve procurar a assistência jurídica da Defensoria Pública para iniciar os encaminhamentos necessários para a lavratura do registro civil.

Os documentos pessoais são exigidos sempre que é preciso se identificar; para fazer vestibulares, matrículas, na hora de abrir uma conta em uma instituição bancária, de viajar, etc. Por isso é vital a importância dos documentos pessoais. Ou seja, a falta de documentos é uma situação grave.

Quem não tem registro civil não tem acesso a benefícios, como pensão ou aposentadoria. Essa pessoa também não pode ser incluída nos programas sociais do Governo Federal e nem ter acesso a serviços essenciais como educação e saúde. É como se ela não existisse, pois aos olhos do Estado esse indivíduo é invisível.

Apesar de ser um direito, o registro civil continua inacessível para muitas pessoas no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mesmo sem dados oficiais, a estimativa é que 5% dos brasileiros não têm certidão de nascimento.

O QUE É: A ação judicial de registro tardio, nada mais é do que um pedido ao juiz para que ele mande o cartório registar o evento (nascimento ou casamento) tardiamente, ou seja, anos após o fato ter ocorrido, de modo a reconstruir, sob o ponto de vista jurídico, o ato que não foi registrado no passado.

Não é crime andar sem documentos, mas recusar-se a se identificar é contravenção penal. Se estiver sem documento, forneça ao policial dados que auxiliem a sua identificação.

Fatores como desinformação, alto índice de analfabetismo e comunidades isoladas também aparecem no levantamento do CNJ. O presidente da Arpen lembra que o fato de não haver um pai registral não é motivo de recusa ao registro de nascimento.

Segundo pesquisas coordenadas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a desinformação, o alto índice de analfabetismo e o isolamento de comunidades afastadas são alguns dos motivos pelos quais tantas pessoas vivem sem documentos básicos de registro.

Adriana é uma das cerca de três milhões de pessoas no país que não possuem nenhum tipo de registro civil, como certidão de nascimento, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

  • Certidão de nascimento. Este é o primeiro documento que você ganha em seu nome, ainda recém-nascido. ...
  • RG. ...
  • CPF. ...
  • Título de eleitor. ...
  • Carteira de trabalho. ...
  • Certidão de casamento. ...
  • CNH.

Documentos Pessoais

  • Cópia da carteira de identidade.
  • Cópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento. ...
  • Cópia do CPF.
  • Cópia do título de eleitor.
  • Comprovante de votação da última eleição.
  • Cópia do PIS/Pasep.
  • Cópia da carteira de identidade do cônjuge ou companheiro(a), se houver.

Muita gente não conhece muito bem ou não sabe o que é RG. As letras significam Registro Geral. Ele é aquele documento “mãe”, a partir dele é possível tirar a maioria dos nossos documentos. É considerado o documento mais importante do cidadão, pois representa identidade de cada pessoa registrada no Brasil.

Certidão de Nascimento
Esse com toda certeza é o documento pessoal principal, porque apenas com ele é possível emitir as demais documentações e ainda ter um registro do nome, data e horário de nascimento, e demais informações.