O que perguntam na banca de Heteroidentificação?

Perguntado por: asilveira . Última atualização: 1 de maio de 2023
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A banca baseia-se exclusivamente nos aspectos fenótipos do(a) próprio(a) candidato(a), que é o conjunto de características visíveis, a exemplo de cor da pele, textura do cabelo, formatos do rosto, lábios e nariz.

O procedimento de heteroidentificação é o procedimento complementar à autodeclaração de pertencimento étnico-racial, para confirmação da condição de pessoa negra (preta ou parda), nos termos da Resolução CONUN/UEMG nº 475, de 01 de dezembro de 2020.

O que é a Banca de Heteroidentificação? Na UnDF, a Comissão de Heteroidentificação foi regulamentada pela Portaria no 08/2023 e utiliza o critério fenotípico para avaliar os candidatos. O conceito de fenótipo pode compreender os traços como a cor de pele, o tipo de cabelo, por exemplo.

A boa notícia é que em casos como esse é possível se recorrer à Justiça. Nesse caso, você precisará de um advogado especialista em concurso público que levará seu caso para apreciação de um juiz.

Na heteroidentificação do pardo só a cor da sua pele e traços físicos deveriam importar em avaliação de cotas raciais de concursos públicos, mas os fenótipos (aparência) não tem sido avaliados. Por isso você não deveria responder nenhum questionário social ou econômico no certame para ter direito a vaga como cotista.

Desse modo, se você foi eliminado do concurso por heteroidentificação, saiba que poderá ingressar na justiça e ser reintegrado para o processo de seleção do certame. Inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF), determina que a função das Comissões é evitar fraudes e não se transformar em uma banca racional.

Se você foi eliminado do concurso por heteroidentificação por um entendimento ilegal da banca examinadora, saiba que tem direito a voltar ao processo de concorrência do certame.

No Brasil, parece não haver um consenso sobre como definir pessoas pardas. Essa incerteza de pertencimento é muito mais comum do que se imagina. De acordo com o Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia, uma pessoa parda é considerada mestiça, pois apresenta uma mistura acentuada entre uma ou mais etnias.

o candidato é convocado para a realização do exame de heteroidentificação (que pode ser presencial ou à distância, por meio de chamada de vídeo) a comissão de heteroidentificação fará uma análise das características fenotípicas do candidato autodeclarado preto ou pardo.

Enfim, a única forma de declarar ser pardo para concurso é realizando a autodeclaração no momento da inscrição e esperar a aprovação da banca.

JUSTIFICATIVA: HISTÓRICO SOCIAL E CULTURAL
As informações prestadas são de minha inteira responsabilidade. Estou ciente de que a validação de minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo (características físicas, predominantemente, a cor da pele, a textura do cabelo e o formato do rosto, etc.)

Veja abaixo quais são esses documentos:

  1. Ficha de matrícula em escola;
  2. Cartão de vacinas infantil;
  3. Ficha de posto de saúde;
  4. Ficha de hospital;
  5. Formulário de registro de identidade;
  6. Formulário de Reservista;
  7. Inscrição em outros concursos;
  8. Outros documentos em que tenha declarado a cor.

Pardo se refere a quem se declara pardo e possui miscigenação de raças com predomínio de traços negros. Preto é a pessoa que se declara preta e possui características físicas que indicam ascendência predominantemente africana.

O assunto (título) do e-mail deverá ser HETEROIDENTIFICAÇÃO. O resultado dos recursos será informado no dia 10 de abril.

A título de exemplo, um candidato que se autodeclarou pardo foi desclassificado pela comissão de heteroidentificação, que considerou que ele não possuía as características fenotípicas para concorrer às vagas de PPP (Pessoa Preta ou Parda).

O conceito de fenótipo está relacionado com as características externas, morfológicas, fisiológicas dos indivíduos, ou seja, o fenótipo determina a aparência do indivíduo (em sua maioria, aspectos visíveis), resultante da interação do meio e de seu conjunto de genes (genótipo).

As cotas raciais são reservas de vagas para grupos étnico-raciais, como as populações negras e indígenas, que sofreram um processo de exclusão ao longo da história do Brasil. Quem tem direito? Estudantes negros/as (pretos/as e pardos/as) e indígenas que estudaram todo o Ensino Médio em escola pública.

Se o(a) candidato(a) se enquadra em algum dos critérios para concorrer às vagas reservadas (também conhecidas por cotas), terá mais chances se concorrer pela reserva de vagas, porque, nesse caso, é colocado na classificação geral e, caso não seja aprovado pela ampla concorrência, ainda tem chance de ser aprovado pelo ...