O que os agiota faz se não pagar?

Perguntado por: apereira . Última atualização: 15 de janeiro de 2023
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Assim, o agiota está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa. Existem casos em que agiotas perseguem a família do devedor ou ameaçam tomar casa e demais bens caso a dívida não seja paga dentro do prazo. Nestes casos e com o citado acima, fica claro que esta é uma prática criminosa e bastante perigosa.

Para acabar com a angústia da vítima, é necessário que ela vá até uma delegacia de polícia e faça a notícia-crime, desse modo ela irá narrar o fato ocorrido e explicar os juros abusivos. Dessa forma, ocorrerá a investigação, onde que, se for identificado a conduta criminosa, o delegado poderá indiciar o criminoso.

Os agiotas são pessoas que oferecem empréstimos fora do mercado financeiro e sem a autorização do Banco Central. Com isso, eles dispensam a necessidade de comprovação de renda e cobram juros exorbitantes sobre o dinheiro emprestado.

“Todo credor que tenha emprestado alguma coisa a seu próximo, perdoará o que tiver emprestado. Não explorará seu próximo, nem seu irmão, porque terá sido proclamado um perdão geral em honra de Javé” (Dt 15,2).

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A pena prevista é de 6 meses a 2 anos de detenção e multa. O termo agiotagem também é utilizado como sinônimo de usura, todavia, a cobrança de ágios, dentro dos limites legais não é considerado crime, é exatamente o que os bancos fazem quando emprestam dinheiro.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano.

Agiotagem é aquela prática — que é considerada crime! — em que uma pessoa empresa dinheiro a outra com juros excessivos, acima dos limites permitidos pela lei. O empréstimo entre pessoas físicas, por outro lado, é regulamentado e, por isso, seguro.

O agiota trabalha, primeiramente, com a manipulação. Ele faz que você acredite na boa intenção dele e que aquilo nem é um crime tão grave, mas a partir do momento que você não segue as cobranças absurdas que eles fazem, surgem ameaças e até mesmo mortes.

A atividade coloca em risco a condição física e financeira do devedor. O crime de usura, previsto no Artigo 7º da Lei 7.492/86, é passível de condenação tanto do agiota quanto daquele que usufrui dos seus serviços. O devedor que faz empréstimo com o agiota está apoiando a atividade ilegal, mesmo que indiretamente.

Mas especialistas afirmam que emprestar dinheiro enfrenta tabus sociais sobre discussão de finanças e cria um desequilíbrio de poder em um relacionamento próximo de confiança. Isso pode potencialmente fazer com que as partes sintam emoções complexas, como vergonha, constrangimento e raiva.

Além dos problemas financeiros que isso pode te causar, ainda existe o abalo que isso pode gerar na sai relação com a pessoa próxima que pede o dinheiro. Mas se o seu orçamento te permite emprestar a quantia e você quer ajudar o seu ente querido, a dica é simples: doe.

Semelhantemente a Paulo, Salomão diz em Provérbios 22.7: “Quem toma emprestado é escravo de quem empresta”. Esta passagem é muitas vezes mal interpretada, e não significa que o empréstimo é pecaminoso.

Se a origem do dinheiro é legal e declarada, não há crime. Mesmo não havendo declaração prévia, a ocorrência de crime dependerá do resultado de necessárias investigações fiscais e policiais, conforme determina a legislação em vigor.

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