O que o SUAS exige?

Perguntado por: icastro . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
4.3 / 5 6 votos

É dirigido à pessoas em situação de vulnerabilidade e risco pessoal/social , que exige proteção integral (moradia,alimentação,higienização, trabalho protegido) pois foram rompidos os vínculos familiares e/ou comunitários.

O SUAS é um aparelho público que define e organiza de forma descentralizada e participativa os elementos precisos para a execução dos serviços, programas, projetos e benefício socioassistencias com qualidade, baseando-se nos princípios de universalidade, gratuidade, integralidade, intersetorialidade e equidade.

A Gestão do Suas é a responsável pelo aprimoramento da gestão da Política de Assistência Social, planejando, articulando, monitorando e avaliando as ações propostas, assessorando tecnicamente as ações propostas pelos municípios.

O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...

São serviços,programas,projetos de Proteção Social Básica: Programa de Atendimento Integral à Família;Agente Jovem;Apoio a Pessoa Idosa,Apoio a Pessoa com Deficiência,Benefício de Prestação Continuada,Programas de geração de Trabalho e Renda,Benefícios Eventuais (auxílio natalidade e mortalidade), Bolsa Família.

As ações organizadas no SUAS estão divididas entre a Proteção Social Básica, voltada à prevenção de riscos sociais e pessoais, e a Proteção Social Especial, destinada a pessoas em situação de risco ou violação de direitos. O sistema também oferece benefícios assistenciais em situações específicas.

A gestão do trabalho no Sistema Único de Assistência Social –SUAS, compreende o planejamento, a organização e a execução das ações relativas à valorização do trabalhador e à estruturação do processo de trabalho institucional, envolvendo os desenhos organizativos, avaliação de desempenho, adequação dos perfis ...

Diferença entre princípios e diretrizes
Apesar de muitas vezes serem utilizados como sinônimos, estes termos possuem significados diferentes. Princípio: serve de base para o sistema, representando valores e preceitos. Diretriz: define caminhos e estabelece estratégia para o alcance dos objetivos do SUS.

O que é definido como único na Constituição é um conjunto de elementos doutrinários e de organização do Sistema Único de Saúde, os princípios da universalização, da equidade, da integralidade, da descentralização e da participação popular.

A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) completou 20 anos em 2008.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.

O SUAS é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e está previsto e regulamentado na lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Níveis de Gestão do Sistema Único de Assistência Social:

  • Gestão inicial;
  • Gestão básica;
  • Gestão plena.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) está organizado por meio de uma rede de proteção social, que pode ser básica ou especial. As unidades que ofertam serviços e programas desse sistema descentralizado e participativo são chamados de CRAS e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

A Resolução CNAS 17/2011, reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender às funções essenciais de gestão do SUAS: Assistente Social, Psicólogo, Advogado, Administrador, Antropólogo, Contador, Economista, Economista Doméstico, Pedagogo, Sociólogo e Terapeuta ocupacional.

Continuar lendo O que a Lei Seca exige?