O que o STF decidiu sobre o piso salarial da enfermagem?

Perguntado por: ooliveira . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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A Lei 14.434/2022 estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Acontece que, apesar dos esforços de deputados e senadores, a lei do piso da enfermagem ainda se encontra suspensa desde setembro de 2022. A última tentativa do Congresso para dar viabilidade ao pagamento do piso salarial da enfermagem ocorreu em dezembro.

SUSPENSÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei 14.434/2022, que institui os novos valores a serem pagos para os profissionais da enfermagem está suspensa desde setembro de 2022 por ordem do ministro Luís Barroso.

O salário médio nacional de Técnico Em Enfermagem é de R$2.100 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Técnico Em Enfermagem na sua região. As estimativas de salários têm como base os 6.405 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Técnico Em Enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM 2022 VALORES
Enfermeiros: R$ 4.750,00. Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00. Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.

Qual o piso salarial para enfermagem 2023? O piso salarialda enfermagem é de R$ 4.700. O projeto de lei é de número 2564 e inclui todos os profissionais da enfermagem levando em consideração a técnicos e auxiliares.

Os valores fixados para a remuneração mínima dos profissionais com a nova lei do piso são de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

O Projeto de Lei 2.564/2020, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, altera a Lei nº 7.498, de 1986. O novo piso salarial estabelecido para enfermeiros, contratados em regime CLT, é de R$ 4.750. Já o mínimo salarial para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325 mensais.

O QUE VAI ACONTECER COM O FIM DA SUSPENSÃO DA LEI? De acordo com o senador Marcelo Castro (MSD/PI), assim que o prazo da suspensão do piso salarial da enfermagem acabar, a lei entrará em vigor e precisa ser cumprida pelas entidades de saúde.

O Governo Federal sancionou o projeto de lei nº 2564 de 2020 que estabeleceu um piso salarial nacional para o técnico de enfermagem. A partir disso, o piso salarial do técnico de enfermagem se torna único no Brasil todo, que atualmente é de R$ 3.325,00 por mês.

A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais.

A média salarial nacional de Técnico Em Enfermagem na empresa Hospital Casa de Portugal é de R$ 1.958 por mês. O salário mensal de Técnico Em Enfermagem na empresa Hospital Casa de Portugal varia de R$ 1.768 a R$ 2.085.

R$ 3.913

O salário médio pago pela empresa Hospital Israelita Albert Einstein para o cargo de Técnico de Enfermagem (Brasil) é aproximadamente R$ 3.913 por mês, ou seja, 126% acima da média nacional.

Então, se a média salarial da enfermeira for de R$ 2.400,00, aplicando-se o fator previdenciário, o valor de aposentadoria será de R$ 1.392,00.

Os profissionais beneficiados pela lei do piso salarial da enfermagem são, além dos enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.

TST. Capital e Grande São Paulo – A partir de 1º de setembro de 2022, o salário normativo do enfermeiro será fixado no valor de R$ 4.065,54 (quatro mil e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) aos que prestam serviços na Capital e Grande São Paulo.