O que o produtor rural pode vender?

Perguntado por: enogueira . Última atualização: 1 de maio de 2023
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Um produtor rural, não pode comercializar produto que não seja de sua produção, excetuando nesses caso, algum bem que ele adquiriu como ativo imobilizado.

produtor rural aqueles que se dediquem às atividades de: pesca, apicultura, aquicultura, avicultura, cunicultura (criação de coelhos) e sericultura (criação do bicho-da-seda).

Ou seja, apesar da potencial confusão entre os nomes, as funções do agricultor e produtor rural são diferentes. A grosso modo: Um agricultor seria, basicamente, a pessoa que realmente cultiva o solo, enquanto um produtor rural, a pessoa que gerencia a produção agrícola.

Conforme o faturamento anual, os produtores rurais são classificados em:

  • pequeno produtor: lucros de até R$ 360 mil no ano;
  • médio produtor: faturamento entre R$ 360 até R$ 1,6 milhão;
  • grande produtor: faturamento superior a R$ 1,6 milhão.

Ao se registrar como MEI o produtor rural pagará um valor fixo mensal, além da contribuição sobre a venda da produção devida à Previdência Social e ao GILRAT. Contribuição mensal MEI (5% - Sobre o salário mínimo + R$ 1,00 de ICMS ou R$ 5,00 de ISS): R$ 56,00 ou R$ 60,00 por mês, ou seja, R$ 672,00 ou R$ 720,00 por ano.

renda bruta superior a R$ 142.798,50 proveniente da atividade rural; propriedade rural ou outros bens avaliados em mais de R$ 300 mil; aplicações, investimentos em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares.

Não se consideram atividade rural o beneficiamento ou a industrialização de pescado in natura; a industrialização de produtos, tais como bebidas alcoólicas em geral, óleos essenciais, arroz beneficiado em máquinas industriais, café beneficiado (por implicar a alteração da composição e característica do produto); a ...

Com as mudanças determinadas pela Leis Complementares 147/2014 e 155/2016, que trata de mudanças nas regras do Simples Nacional, o produtor rural tem a opção de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) por meio do chamado MEI Rural.

3º da Lei 11.428, de 2006, a qual conceitua o pequeno produtor rural como aquele que, residindo na zona rural, detenha a posse de gleba rural não superior a 50 (cinqüenta) hectares, explorando-a mediante o trabalho pessoal e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiros, bem como as posses coletivas de terra ...

O CNPJ Rural comprova a personalidade jurídica da empresa e permite, por exemplo, a abertura de contas bancárias para movimentação financeira da organização, comercialização de produtos e relação formal com clientes.

São considerados agricultores familiares os pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

Geralmente, os veículos mais procurados são as picapes 4×4, pela capacidade de carga e maior resistência para rodar em estradas de chão em condições adversas. Porém, há outros modelos modernos e confortáveis para estradas de chão e asfalto, como os hatches, jeeps e sedãs. Esses também têm sido procurados.

Em questão de preço, a Saveiro Robust por exemplo, que sai hoje na faixa de R$ 49.440,00, com o desconto de 20% aplicado, sai a partir de R$39.552,00.

A faixa salarial do Pequeno Produtor Rural fica entre R$ 1.320,00 salário mediana da pesquisa e o teto salarial de R$ 2.668,84, sendo que R$ 1.508,93 é a média do piso salarial 2023 de acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.

Você sabia que o produtor rural também pode ser formalizado como Microempreendedor Individual (MEI)? Denominado MEI Rural, sua existência remonta ao ano de 2018 e oportuniza o crescimento do pequeno agricultor. Apresentaremos, neste artigo, informações sobre o MEI Rural e explicaremos os passos para a formalização.

O produtor rural pessoa física tem autorização da Receita Federal de manter registro no CNPJ, caso esse registro seja exigido pelo fisco estadual. Mas, para todos os efeitos, não perde a condição de pessoa física, como no caso dos produtores de São Paulo.

Quem é considerado produtor rural pessoa física? O produtor rural pessoa física é aquele que exerce uma atividade agrícola utilizando o número do seu CPF para o registro de Inscrição Estadual junto à Receita Federal, sendo que ele pode ser ou não o proprietário da terra.

São várias as opções que os proprietários têm para fazer de seu imóvel rural uma fonte de renda

  1. Criação de peixes. ...
  2. Criação de abelhas. ...
  3. Criação de pequenos animais. ...
  4. Produção de leite bovino. ...
  5. Cultivo de frutas e hortaliças. ...
  6. Cultivo de outras plantas.

O período da declaração do imposto de renda produtor rural vai de 15 de março a 31 de maio de 2023 e deve ser feita por meio do sistema da Receita Federal do Brasil. No documento virtual, que pode ser baixado no site da Receita, devem ser registrados os rendimentos obtidos durante o ano de 2022.

Quanto um CPF pode movimentar por ano? Para não ter que pagar imposto de renda, você deve movimentar menos que o teto estabelecido pela Receita Federal. Esse limite muda a cada ano. No caso de 2022, o limite é de R$28.559,70.