O que o PIX tem a ver com a Receita Federal?

Perguntado por: lourique . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Embora a Receita Federal não consiga rastrear Pix, a mesma recebe todas as informações necessárias para monitorar e fiscalizar os contribuintes. Porém, se a contabilidade da empresa está em dia, não há o que temer. No entanto, se isso nunca foi uma preocupação, então é importante ficar atento.

As transações por PIX são declaradas pelas instituições financeiras à Receita Federal do Brasil semestralmente nos meses de fevereiro e agosto constando as movimentações financeiras do semestre anterior, com valores totalizados por CPF ou CNPJ inclusive de DOC, TED, cheques, o PIX, dentre outras.

“Todo e qualquer recebimento de valores via Pix vai estar refletido no informe de rendimentos que o contribuinte recebe da Instituição financeira. Então, o contribuinte tem que se atentar à origem dos recebimentos para eventualmente tributá-los”, esclarece.

Restituição via Pix - Outra novidade do IR 2023 é que o contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou optar por receber a restituição via Pix, chave CPF – única permitida – terá prioridade no recebimento do valor devido, após as já previstas em lei – contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos ...

O pronunciamento da possível tributação sobre o Pix aconteceu durante uma videoconferência promovida pelo Banco Bradesco na última quinta-feira (16). Sendo assim, o novo sistema de pagamentos instantâneos, que começou as operações em 16 de novembro, pode ter taxas de 0,10% 0,15% sobre cada transação.

Atualmente, o limite MEI 2023 é de R$ 81 mil por ano, ou seja, o empreendedor não pode ultrapassar esse limite, pois acarreta multa e desenquadramento do MEI. Contudo, quando o Projeto de Lei em tramitação for aprovado, esse limite aumentará, passando a ser de R$ 130 mil.

Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês. Além disso, a Receita Federal toma providências administrativas, com a inclusão no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin).

Principais consequências de cair na malha fina
A Receita Federal não perdoa: quem cai na temida malha fina tende a pagar entre 20% a 75% sobre o total do imposto devido.

Nessa seção, você deve incluir os valores recebidos na conta corrente, como salários, pensões e aposentadorias. A conta corrente é considerada um depósito bancário. Por isso, na declaração, ela deve ser discriminada na aba “Bens e Direitos”, sob o código “61 – Depósito bancário em conta corrente no País”.

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal. Isso pode implicar em pagamento de impostos exorbitantes, já que o imposto de renda para a pessoa física pode chegar a 27,5%.

O bloqueio do Pix não é feito diretamente pela Receita Federal, mas sim pelas instituições financeiras. Quando identificam que o CPF ou CNPJ do titular da conta está irregular junto à Receita, as instituições podem bloquear temporariamente a conta até que a situação seja regularizada.

Agora com um sistema de informações cruzadas, aqueles que excedem o valor de R$ 28,559,70 como rendimento tributável por ano em seu CPF devem realizar a declaração do IR. Além disso, quem não presta conta dos seus rendimentos pode ter problemas como o bloqueio do seu CPF.

Veja a seguir o passo a passo:

  1. Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual)
  2. Faça o login.
  3. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)"
  4. Na aba "processamento" ou "Serviços do IRPF", escolha o item "pendências de malha"

A maneira mais fácil de como saber se precisa declarar Imposto de Renda é através do e-CAC. Através dessa Central Virtual é possível verificar se há pendências ou não com a Receita Federal, tanto como Pessoa física, como MEI e Pessoa Jurídica.

Quando a declaração é entregue, é realizada a checagem de todos os dados informados. Portanto, "sua declaração está na base de dados" significa que a declaração de Imposto de Renda foi efetivamente transmitida e está no banco de dados da Receita para análise e processamento.

A taxa para o pix compra será de 0,89% do valor da operação, com mínimo de R$ 1,00 e máximo de R$ 130,00. No Banco do Brasil, a política visa cobrar 0,99% do valor transferido ou recebido quando os clientes são pessoas jurídicas, com exceção de MEIs e EIs.

Para cadastrar o CPF, única chave PIX permitida, para receber a restituição do Imposto de Renda, basta seguir os seguintes passos:

  1. Abrir o programa da Receita Federal para declaração;
  2. Na tela inicial, clicar em “Imposto a Pagar”;
  3. Clicar em “Informações Bancárias”;
  4. Preencher a chave Pix.

3. Poupança acima de R$50 mil paga Imposto de Renda? A Poupança é uma forma de poupar dinheiro que é isenta de IR, independentemente do valor aplicado. Porém, fica o alerta sobre a declaração: se você possui mais de R$140,00 de saldo no último dia do ano, você deve informar este dado.

A pessoa física que movimenta acima de 2 mil reais, acumulados durante o mês, terá os seus dados repassados à Receita Federal.

Quem apresenta uma boa pontuação do CPF tem mais facilidades para fazer compras a prazo, pedir empréstimos e conseguir financiamentos. Dessa forma, ficará mais prático realizar sonhos como a compra da casa própria ou do carro e entrar em uma universidade por meio do financiamento estudantil, por exemplo.