O que o perito pode fazer?

Perguntado por: aaraujo . Última atualização: 31 de janeiro de 2023
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Um perito judicial é um técnico ou especialista que procura responder a quesitos ou questões propostos pelas partes envolvidas ou pela justiça em um processo judicial, quando este não apresente elementos convincentes para que o julgador possa formular convicções e proceder a um julgamento justo.

O perito é chamado pela Justiça para oferecer laudos técnicos em processos judiciais, nos quais podem estar envolvidos pessoas físicas, jurídicas e órgãos públicos. O laudo técnico é escrito e assinado pessoalmente pelo perito e passa a ser uma das peças (prova) que compõem um processo judicial.

Os peritos criminais atendem as ocorrências em locais que envolvam os mais diversos tipos de crimes, tais como: incêndios, acidentes de trânsito, desastres, crimes contra o patrimônio e pessoas, ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares, entre outros.

Às vezes o perito pergunta: “Onde dói?”, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que você está morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada questão na sua hora. A perícia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco é o seu melhor aliado.

Quando é marcada perícia, as partes devem apresentar quesitos, ou seja, perguntas para o perito responder sobre o local de trabalho do reclamante, atividades realizadas, condições, etc.

O perito é nomeado pelo juiz através de despacho no próprio processo, com prazo para a entrega do laudo. Após a nomeação o perito é intimado, por oficial de justiça, geralmente no endereço que foi indicado na vara.

Para seguir carreira como perito criminal é necessário um curso superior. Mas não há um curso específico na área. Os concursos para perito criminal pedem titulação em Química, Engenharia, Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Psicologia, Medicina, Farmácia, Biologia, Bioquímica, entre outras.

O perito é nomeado pela justiça e goza de independência total em sua atuação: não possui chefe e, portanto, ninguém manda nele. Nem uma nem ambas as partes envolvidas no processo judicial têm o direito de dizer ao perito como querem o laudo a ser escrito por ele; tampouco pressioná-lo quanto aos resultados.

O art. 226, III, do Código de Processo Civil estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz poderá prorrogar esse prazo por igual período, ou seja, poderá levar até 60 dias. Contudo, na prática, não é isso que acontece.

O laudo pericial é sempre feito por um perito, e esse documento é feito meticulosamente, assim como de forma imparcial e honesta. Desta forma, o perito nunca deverá usar do senso comum enquanto estiver analisando e elaborando o laudo, assim como nunca deverá favorecer uma das partes que estão envolvidas no processo.

Os peritos criminais estão expostos o tempo inteiro a diferentes tipos de bactérias, vírus, microorganismos, substancias tóxicas e venenosas, que podem, inclusive, levá-los a morte. É uma profissão de alto risco.

Os peritos criminais com graduação em Direito têm uma base legal sólida que contribui para a determinação de um crime e suas provas, podendo o perito, entregar laudos com uma linguagem mais técnica e próxima da formação do juiz.

Existem profissionais específicos para atuar com cada função relacionada a perícia criminal, entre eles:

  • Perito criminal federal.
  • Perito criminalístico.
  • Perito criminalístico engenheiro.
  • Perito criminalístico químico.
  • Perito oficial.

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.

Dá para ganhar um processo de incapacidade mesmo quando o perito judicial não reconhece a incapacidade? Sim, é possível ter sucesso em um pedido de auxílio incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente mesmo quando o laudo judicial é totalmente desfavorável.

A atuação de um perito judicial é bastante parecida com a de um profissional liberal, no sentido de poder efetuar as suas tarefas a qualquer horário que desejar. Ou seja, ele não tem absolutamente quaisquer horários a cumprir, muito menos uma quantidade de horas de trabalho fixa a ser respeitada.