O que o patrão pode exigir do funcionário?

Perguntado por: dgentil . Última atualização: 21 de janeiro de 2023
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É importante deixar claro que a empresa pode exigir assiduidade ao empregado e desempenhar suas tarefas conforme suas instruções e também de acordo com o contrato de trabalho. Além de questões referentes ao exercício da função, o empregador pode cobrar de seus funcionários, questões como comportamento às normas.

O chefe não pode discriminar seus funcionários por conta de sua idade, sexo, raça, orientação sexual e condição econômica. Ele não deve deixar seus funcionários vulneráveis, direta ou indiretamente. Em conclusão, é preciso que se valorize os colaboradores e que se instigue um trabalho harmônico e produtivo.

Para evitar espionagem industrial ou acidentes, as empresas podem proibir o uso de celular durante a jornada de trabalho. Em recentes decisões, a Justiça do Trabalho deu razão a empregadores, mantendo demissão por justa causa ou negando indenização a trabalhadores.

O ato realizado fora de conformidade com a proposta do TST caracteriza lesão moral, traduzindo em tratamento discriminatório quando não há justificativa para a exigência de tal documento. Com isso, a empresa está passível de indenização, independente da admissão do indivíduo.

Coagir moralmente o empregado no ambiente de trabalho, através de atos ou expressões que tenham por objetivo atingir a dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica. Pena – detenção, de 1 (um) a 2(dois) anos, e multa.

Como provar dano moral no trabalho
No caso de danos morais no ambiente de trabalho, as provas utilizadas podem ser gravações, fotografias, e-mails, mensagens de celular, testemunhas. É preciso demonstrar que as atitudes ocorreram e que causaram abalos psíquicos e/ou físicos ao empregado.

O que Fazer Quando o Chefe Grita Consigo

  1. Manter a tranquilidade. Tente manter a calma e agir como se nada de importante se tivesse passado. ...
  2. Explicar-se. Na causa da gritaria pode estar algo que foi mal entendido. ...
  3. Planear conversa. ...
  4. Assumir responsabilidades. ...
  5. Conversar. ...
  6. Denunciar.

“A empresa tanto pode propor uma ação em face do empregado, como, se já existir uma ação deste em face da empresa, pode requerer nesta ação a condenação do ex-empregado ao pagamento de uma indenização por danos morais”, explica a advogada do Departamento Trabalhista da Andersen Ballão Advocacia, Ana Cláudia Cericatto.

Você sabe o que significa Direito de Recusa? Nada mais é que o direito que o profissional tem de não aceitar executar determinadas tarefas, caso seja exposto à situação de risco à sua saúde e segurança no trabalho.

Dicas para dizer não ao chefe sem medo

  1. Pense nas consequências de dizer “sim” e “não” ...
  2. Dê uma justificativa válida. ...
  3. Ofereça uma alternativa. ...
  4. Lembre seu chefe da lista de tarefas que possui. ...
  5. Demonstre gratidão. ...
  6. Seja empático. ...
  7. Defina limites. ...
  8. Aja com naturalidade.

Assim, há a possibilidade de aplicação de punição por meio de suspensão, advertência e até mesmo a demissão por justa causa. Em casos mais extremos, a empresa pode solicitar que o funcionário guarde o aparelho durante o expediente ou realize o recolhimento do mesmo, retornando após o final da jornada de trabalho.

Dessa forma, não há uma quantidade de advertências mínima ou máxima para o empregador demitir seu funcionário por justa causa. Para que possa haver esse tipo de desligamento é necessário comprovar uma falta grave cometida pelo trabalhador.

Sendo assim, o único perigo real é quando trabalhadores processam maliciosamente seus antigos empregadores apenas para tentar “ganhar um dinheiro”, pois, isso sim pode manchar seu histórico como trabalhador, mas, se este não for seu caso, nunca deixe de buscar os seus direitos.

É importante deixar claro que a empresa pode exigir assiduidade ao empregado e desempenhar suas tarefas conforme suas instruções e também de acordo com o contrato de trabalho. Além de questões referentes ao exercício da função, o empregador pode cobrar de seus funcionários, questões como comportamento às normas.

Pode ser verbal, mas recomenda-se a sua realização de forma escrita, de forma que fique registrada na ficha do empregado. Já a admoestação tem caráter de sanção penal por infração ao que foi citado acima. Pode se dar de forma verbal ou escrita.

Posso ter alguma punição por não querer assinar a advertência? A empresa não pode punir o trabalhador pelo fato do mesmo não querer assinar uma advertência. Portanto, utilize esse documento com clareza e de forma educativa, sempre orientando e comunicando o trabalhador de forma aberta e honesta.