O que o Lula assinou ontem?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (16) um decreto que atualiza a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Uma das novidades é a garantia da preservação da identidade do solicitante da informação.
Qual o programa do governo Lula para limpar o nome?
Última atualização em 17 de julho de 2023 às, 09h51. O programa Desenrola, criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociação de dívidas, começa nesta segunda-feira, 17.
Qual o novo decreto do Bolsa Família?
DECRETO Nº 11.566, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, para disciplinar a gestão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e a administração de seus pagamentos.
O que é MP que Lula assinou?
Também assinou a medida provisória que corrige a tabela do imposto de renda da pessoa física e ainda o texto que prevê o pagamento das diferenças de aposentadorias e pensões concedidas entre fevereiro de 1994 e março de 1997. Cerca de dois milhões de pessoas devem ser beneficiadas com reajustes de até 39,6%.
Quem criou o programa desenrola Brasil?
O programa “Desenrola Brasil' é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi criado para promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. A ideia central é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população.
Quantas pessoas tem nome sujo no Brasil 2023?
Junho/2023
O levantamento de junho de 2023, realizado pela Serasa, indica uma queda de 450 mil inadimplentes em relação ao mês anterior, contando com 71,45 milhões de brasileiros em situação de inadimplência.
Como vai funcionar o programa desenrola Brasil?
O Desenrola será executado em etapas. Na primeira fase, já em vigor, está prevista a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100 e a renegociação de dívidas de pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil e com débitos negativados até 31 de dezembro de 2022.
Como quitar dívidas no Serasa por 100 reais?
Para pagar as dívidas por até R$100, as empresas oferecem condições especiais no Serasa Limpa Nome, entre as empresas parceiras estão Ativos, Tricard, Santander e Recovery. Com essa iniciativa, cerca de 5,5 milhões de consumidores poderão quitar as dívidas e até mesmo limpar o nome.
O que o Lula fez até agora junho?
O plano trata do financiamento à agricultura e pecuária empresarial até junho de 2024. São R$ 364,22 bilhões para apoiar médios e grandes produtores com crédito rural para quem se enquadrar nas regras do Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Quem pode perder o Bolsa Família em 2023?
A partir de 02/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2016 ou 2017. A partir de 12/2023: Famílias com cadastros desatualizados cuja última atualização ocorreu nos anos de 2018, 2019 ou 2020. Em 2024: Famílias que atualizaram o cadastro em 2021.
Quem recebe o Auxílio Brasil vai receber o Bolsa Família em 2023?
Por questões operacionais, os demais benefícios do Bolsa Família começarão a ser pagos a partir de junho de 2023. Até lá, será mantido o pagamento da cesta de benefícios do Programa Auxílio Brasil, com a adição do Benefício Primeira Infância do Bolsa Família.
O que muda com o decreto de Lula sobre armas?
A medida também retoma a comprovação da efetiva necessidade para a aquisição. Agora, um cidadão comum pode adquirir até 2 armas e até 50 munições por ano, desde que a necessidade seja comprovada. Já um colecionador, atirador esportivo e caçado (CAC) poderá ter até 6 armas e até 500 munições por ano.
Quais leis Lula aprovou em 2023?
1º Volta do Fundo Amazônia: decreto do novo governo ativa novamente o fundo e viabiliza a utilização de mais de R$ 3 bilhões em doações internacionais para o combate ao desmatamento. 2º Garimpo em terras indígenas: medida que prevê a revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental.
Quais os decretos que Lula revogou?
Confira alguns dos decretos revogados:
Política de armas – Assinado no dia 1º de janeiro, durante a posse, o decreto 11.366 suspende os registros para a aquisição e posse de armas no Brasil. Revogou outros seis assinados por Bolsonaro de forma integral ou parcial.
Quais são os novos decretos do Lula?
- – Governo Federal altera decreto de regulamentação da LAI.
- – Governo Federal terá Política de Transparência e Acesso à Informação.
- – Decreto institui novo Conselho de Transparência do Executivo Federal.
O que significa MP do governo?
As normas sobre edição de Medida Provisória (MP) estão no artigo 62 da Constituição Federal. Ela é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência para o país.
Quais as regras para ter o Bolsa Família?
Quem tem direito ao Bolsa Família? Para ter direito ao Bolsa Família, a principal regra é que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Ou seja, se um integrante da família recebe um salário mínimo (R$ 1.302), e nessa família há seis pessoas, a renda de cada um é de R$ 217.
Como limpar o nome pelo desenrola Brasil?
Acessar os aplicativos Cartões CAIXA, Habitação CAIXA e CAIXA Tem (opção Desenrola Brasil) Ligar para 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (demais cidades), de segunda a sexta, no horário entre 8h e 20h.
É verdade que depois de 5 anos o nome fica limpo?
Pode cobrar uma dívida depois de 5 anos? Como dito anteriormente, mesmo que um débito inadimplente caduque e o seu nome volte a ficar limpo, a dívida não deixa de existir. O prazo de 5 anos vale para que uma dívida seja cobrada judicialmente, caso a instituição busque esse método.
Quantos anos seu nome fica limpo?
Após 5 anos, o consumidor não poderá permanecer negativado em razão dessas dívidas, mas ainda será muito difícil conseguir contratar serviços com as instituições financeiras enquanto houver a inadimplência, mesmo que o consumidor não esteja negativado.