O que o inquilino pode descontar do aluguel?

Perguntado por: sribeiro . Última atualização: 27 de abril de 2023
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São de responsabilidade do inquilino todas as despesas de manutenção, como limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum.

É possível deduzir algumas despesas do valor do aluguel bruto antes de calcular o imposto, como despesas com IPTU, condomínio, taxas de administração e manutenção do imóvel. Assim, o Imposto de Renda sobre aluguel é calculado sobre o valor líquido do aluguel, que é o valor bruto menos as despesas dedutíveis.

Imobiliária e locador só podem exigir uma única modalidade de garantia. Estas podem ser o imóvel próprio e quitado de um fiador, o seguro-fiança (feito em seguradoras), o depósito em dinheiro (caução) ou fundo de investimento.

São de responsabilidade do proprietário todas as despesas conhecidas como melhorias, inovações ou benfeitorias ao patrimônio. Essas despesas são relacionadas a gastos que não estejam ligados à rotina do condomínio. Ou seja, despesas que surgem de forma eventual e que não foram previstas no orçamento.

Pintura, reparos, consertos na parte elétrica e hidráulica, reformas na estrutura. O que cabe ao proprietário do imóvel e o que é de responsabilidade do inquilino? De modo geral, as reformas estruturais ficam a cargo do proprietário, já os reparos de manutenção, são de responsabilidade do locatário.

O inquilino é responsável por todos os danos causados ao imóvel durante a locação, por isso terá que consertar tudo antes de entregar o imóvel. Os reparos provenientes do uso normal do imóvel são de responsabilidade de quem aluga. A regra é simples: O locatário deverá entregar o imóvel do mesma forma que recebeu!

Desgaste natural do imóvel está relacionado a seu tempo uso pois com o passar dos anos ocorrerão reparos necessários devido uma série de intempéries.

Caso a locação seja compartilhada com dois ou mais contribuintes, é preciso constar a identificação dos inquilinos no contrato. A partir daí, cada declarante deve informar a sua parte (valor pago) no campo “Pagamentos Efetuados” dentro do programa da Receita.

O valor total pago a título de aluguel a pessoas físicas durante o ano de 2022 deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados", sob o código "Aluguel de Imóveis”, informando, nos respectivos campos, o valor total pago no ano e o nome e do CPF do locador (dono do imóvel), mesmo que uma imobiliária tenha feito a ...

Hoje a Receita Federal enfrenta um desafio nas declarações de IR: muitos contribuintes não informam que pagam ou que recebem aluguel. Com isso, o Fisco deixa de arrecadar impostos. “Quem paga aluguel não tem nenhum benefício em indicar isso para a Receita.

o IPTU deve ser pago pelo inquilino; o valor do IPTU será dividido entre proprietário e inquilino. Aliás, o contrato de aluguel também pode especificar a forma de pagamento do IPTU, caso o inquilino seja o responsável. Dependendo do valor, por exemplo, ele pode ser parcelado mensalmente e cobrado junto com o aluguel.

O que acontece quando o locatário desocupa o imóvel durante a vigência do contrato? Se o inquilino sair do imóvel durante a vigência do contrato, ele deve pagar uma multa, cujo valor pode variar entre um a três aluguéis.

“Como o fato gerador do IPTU vem da propriedade, do domínio ou da posse do bem imóvel, o pagamento desse imposto pode ser tanto do proprietário como do inquilino”, explica o advogado Murilo Aranha, do escritório Warde & Aranha.

Direitos do Inquilino: Lei de locação
consensual: se formam com um simples acordo de vontades; bilateral: contraída entre duas partes de comum acordo de vontades; oneroso: ambos os contraentes obtêm proveito; comutativo: é o contrato em que cada uma das partes faz prestações equivalentes.

A Lei do Inquilinato define que durante o prazo estipulado para a duração do contrato, o locatário não pode reaver o imóvel alugado. A exceção é permitida se ele pagar uma multa proporcional ao período de cumprimento do contrato ou o que for definido judicialmente. A mesma regra vale para os inquilinos.

As despesas operacionais são classificadas em três tipos:

  • despesas administrativas;
  • despesas comerciais;
  • outras despesas.