O que o estagiário tem direito?

Perguntado por: ndinis . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

O estagiário não tem direito a férias, e sim a 30 dias de recesso remunerado, se o contrato tiver duração mínima de um ano. Nesse caso, ele pode usufruir do descanso, preferencialmente no período de férias escolares.

É importante saber que o estagiário não ganha um salário, mas sim uma bolsa auxílio. O empregador pode pagar o valor que considerar adequado, pois a remuneração não está atrelada ao salário mínimo nacional e não existe um piso específico para esse tipo de contrato.

No cargo de Estagiário Aprendiz se inicia ganhando R$ 562,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.171,00. A média salarial para Estagiário Aprendiz no Brasil é de R$ 862,00.

Sobre a Lei do Estagiário referente às férias
Ou seja, os estagiários irão receber normalmente o seu salário, mesmo estando em férias. É importante salientar que, de acordo com esta lei, os dias de férias serão oferecidos de maneira proporcional, isso se dá caso o estágio tenha duração inferior a 1 ano. “Art. 13.

Estagiários ganham 13º salário? Obrigatoriamente, os estagiários não possuem o direito à 13ª bolsa-auxílio. No entanto, as principais entidades ligadas ao setor sugerem que seja oferecido, ou quando o estudante completa um ano de contrato com a empresa.

Na verdade apenas o empregado é quem “pede demissão”, o estagiário por sua vez, solicita Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio. Mas antes de fazer isso, preste atenção em alguns pontos: Tenha certeza de que é isso mesmo que necessita. Nem sempre a adaptação em uma nova atividade é fácil.

19. Se o estagiário tem atestado médico, ele pode ser desligado? O estágio pode ser rescindido a qualquer tempo, sem necessidade de motivação e sem ônus às partes. O atestado médico serve para justificar a falta do empregado celetista e não do estagiário, sendo obrigatória a sua aceitação por parte do empregador.

Qual é o salário de Estagiário? O salário médio nacional de Estagiário é de R$1.300 em Brasil. Filtre por localização para ver os salários de Estagiário na sua região. As estimativas de salários têm como base os 21.137 salários enviados de forma sigilosa ao Glassdoor por funcionários com o cargo de Estagiário.

Primeiramente é importante ressaltar mais uma vez que para o estagiário que vai trabalhar em uma empresa, esse período do contrato de estágio não gera vínculo empregatício com a empresa, portanto, não existe um salário mínimo para ser pago ao estagiário.

R$1.100

O salário médio nacional de Estagiário (4 Horas) é de R$1.100 em Brasil.

Estagiário pode trabalhar 8 horas por dia? O estagiário pode trabalhar 8 horas por dia somente quando estiver matriculado em um curso que alterna teoria e prática, ou seja, em períodos em que não estão programadas aulas presenciais.

O único desconto que pode haver da bolsa-estágio é o de imposto de renda e se o valor da bolsa atingir a faixa tributável, conforme tabela do IRF. A nova lei do estágio determina um limite máximo de vagas para a contratação de estagiários em uma empresa.

O estágio pode ser remunerado ou não remunerado
Quando ele é remunerado, o pagamento ao estagiário é chamado de bolsa-auxílio ao estagiário, e sobre essa bolsa não incidem as contribuições para o INSS, e nem para o FGTS.