O que o estagiário recebe quando é demitido?

Perguntado por: ovieira . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5. Então, por exemplo, se a relação durou um semestre, receberá o referente a 15 dias.

Tanto o estagiário quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato de estágio, a qualquer momento. Quando ocorrer rescisão, não há obrigação do pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes. A empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios.

Algumas pessoas confundem esse processo com uma demissão, mas como o estagiário não tem vínculo empregatício, isso não acontece — portanto, ele não precisa cumprir aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.

O contrato de estágio dá o direito ao salário mínimo? Primeiramente é importante ressaltar mais uma vez que para o estagiário que vai trabalhar em uma empresa, esse período do contrato de estágio não gera vínculo empregatício com a empresa, portanto, não existe um salário mínimo para ser pago ao estagiário.

06) QUEM RECEBE SEGURO DESEMPREGO PODE SER ESTAGIÁRIO? A princípio sim. O estágio, ainda que remunerado, não é considerado um emprego e, por isto, é possível que o estudante que receba seguro-desemprego ingresse em um estágio sem perder o direito a continuar recebendo as parcelas do seguro desemprego.

O recesso remunerado é devido ao final de cada Contrato de Estágio, caso haja mais de um. Os dias de férias eventualmente antecipados, por iniciativa da Empresa (férias coletivas) ou por solicitação do Estagiário, serão deduzidos do acerto de contas que encerra a contratação.

Como calcular as férias de um estagiário
Para isso, dividiremos 30 (quantidade de dias no mês) por 12 (quantidade de meses do ano) e, em seguida, multiplicaremos o resultado pelos meses em que o estudante realizou o estágio que, no caso do nosso exemplo, foram seis. 30/12 = 2,5 x 6 = 15 dias.

Segundo a Lei do Estágio, os direitos do estagiário são: férias de 30 dias a cada 12 meses trabalhados, salário e vale-transporte em caso de estágio não obrigatório, seguro contra acidentes pessoais, carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais e mais.

Estagiários ganham 13º salário? Obrigatoriamente, os estagiários não possuem o direito à 13ª bolsa-auxílio. No entanto, as principais entidades ligadas ao setor sugerem que seja oferecido, ou quando o estudante completa um ano de contrato com a empresa.

Ao contrário do aprendiz e do trainee, o estagiário não tem direito a receber o 13º salário, segundo a lei 11.788/08, que regula esse tipo de trabalho. E isso vale tanto para o estágio obrigatório (sem remuneração) quanto aos que são pagos através de uma Bolsa Estágio, por exemplo.

A Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, define o estágio como o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do es- tudante.

R$1.100

O salário médio nacional de Estagiário (4 Horas) é de R$1.100 em Brasil.
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Salários de Estagiário (4 Horas)

De acordo com a legislação, um estagiário não tem direito a verbas rescisórias, 13º salário, aviso-prévio, FGTS e demais benefícios de um trabalhador no regime CLT.

Quando o estagiário recebe alguma contraprestação por seus serviços, as férias também devem ser remuneradas. Todavia, como o estágio não se trata de uma relação empregatícia, o estudante não possui direito ao acréscimo constitucional de um terço em suas férias e nem ao 13º salário, como já foi citado.

Conforme Lei Estagio, para funcionários Estagiários não poderá ser realizado desconto de Vale Transporte.

R$ 1.500,00

A Secretaria Municipal de Educação (SME) ampliou mais uma vez, o valor da bolsa-auxílio para estagiários, que passou de R$ R$1.346,25 em 30 horas semanais para R$ 1.500,00, com um auxílio-transporte de R$ 193,60 e auxílio-refeição de R$ 25,00 por dia.

Quem paga o seguro de vida do estagiário? É obrigação da empresa pagar integralmente o seguro, ou seja, o estagiário não deve assumir esse custo. A responsabilidade da contratação também pode ser assumida pela instituição de ensino no caso de estágio obrigatório.

O seguro estagiário deve ser contratado pela empresa, que será a responsável pelo pagamento do prêmio à seguradora. Ainda, é considerado ilegal descontar esse valor da remuneração ou cobrar o valor parcial ou integral dos estagiários.

Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários. (arts. 3º e 15 da Lei nº 11.788/2008).

Como já destacamos antes, todos os estagiários têm direito ao recesso, como está previsto na Lei. Contudo, caso isso não aconteça por recusa da empresa, o colaborador pode entrar na Justiça.

No cargo de Estagiário Aprendiz se inicia ganhando R$ 562,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 1.171,00. A média salarial para Estagiário Aprendiz no Brasil é de R$ 862,00. A formação mais comum é de Ensino Médio (2º Grau).