O que o estagiário do CIEE tem direito?

Perguntado por: omuniz . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Sim, os estagiários têm direito a 30 dias de recesso remunerado a cada doze meses de trabalho na mesma empresa. Quando o período do estágio é de menos de um ano, o tempo de férias é proporcional ao trabalhado. Entretanto, não há abono de férias.

R$ 1.313

O salário médio pago pela empresa CIEE para o cargo de Estagiário (Brasil) é aproximadamente R$ 1.313 por mês, ou seja, 7% acima da média nacional.

O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante. Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.

Segundo a gerente do CIEE, a legislação de estágio obriga apenas a concessão do recesso remunerado e do auxílio-transporte. Esses, portanto, são direitos garantidos. “Demais benefícios são facultativos”, salienta.

A única regra que consta na Lei 11.788 diz que o estagiário deve ter férias de 30 dias a cada um ano na empresa. Entretanto, caso a companhia faça recesso coletivo esses dias podem ser descontados gradativamente.

Por esse motivo, o estagiário não tem acesso a direitos comuns aos demais trabalhadores, como: salário mínimo; carteira assinada, remuneração (caso de estágio obrigatório); Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); 13º salário; vale-alimentação; vale-transporte (caso seja estágio obrigatório) e seguro-desemprego.

É importante lembrar que as empresas enviam ao governo informações sobre quem são seus empregados e estagiários, por meio do e-social. Dessa forma, se você tem um contrato de estágio remunerado no setor público ou privado e que continua ativo, não pode receber.

Conforme Lei Estagio, para funcionários Estagiários não poderá ser realizado desconto de Vale Transporte.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) ampliou mais uma vez, o valor da bolsa-auxílio para estagiários, que passou de R$ R$1.346,25 em 30 horas semanais para R$ 1.500,00, com um auxílio-transporte de R$ 193,60 e auxílio-refeição de R$ 25,00 por dia.

8 comments. A folha fecha dia 26, o pagamento é no 10° dia útil vc irá receber os dias trabalhados acho que vc tem 4 dias pra receber mais 4 dias de passagem. Agora vc calcula o valor de cada dia. Há esse mês o 10° dia foi dia 16, ou seja, eles já fizeram o pagamento.

Como é o cálculo da rescisão do estagiário? O cálculo para o acerto é referente ao período de recesso não desfrutado. Dessa forma, para fazer um cálculo de quanto irá embolsar, basta multiplicar a quantidade de meses cumpridos por 2,5.

Sim. O estagiário pode pedir demissão quando quiser. Porém, é importante lembrar que o estágio é um período de aprendizado e desenvolvimento profissional.

Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (poderão ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar a iniciativa da parte concedente para a rescisão antecipada do contrato.

Como faço para rescindir o contrato de estágio? A rescisão do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) é feita pelo Portal CIEE, dentro do mês vigente. Ao acessar a opção RESCISÃO DE CONTRATOS no menu de serviços, o sistema apresentará a relação de estagiários ativos administrados pelo CIEE.

Em relação ao programa Jovem Aprendiz CIEE, o contrato do jovem pode durar de 11 a 23 meses, dependendo do curso e da carga horária solicitada pela empresa (4 ou 6 horas por dia).

Atualmente, se o estágio for remunerado, o salário estagiário está na média de valor entre R$600 a R$2.020, conforme a área de atuação. Em 2021, o Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) divulgou dados da média de remuneração de um estagiário no Brasil.