O que o empregador doméstico deve pagar?
Empregador doméstico paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, enquanto os demais empregadores recolhem normalmente 20% sobre a folha salarial. Cabe ao empregador doméstico recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.
Quem deve pagar o INSS da empregada doméstica?
O empregador é o responsável por fazer o recolhimento previdenciário do empregado doméstico, através da guia DAE. Contudo, após o pagamento da Guia o empregador deve descontar a parte referente ao INSS do doméstico na folha de pagamento.
Quais os impostos de uma empregada doméstica?
O custo do eSocial para o empregador doméstico é 8,0% de contribuição patronal previdenciária (INSS devido pelo empregador), 7,5% a 14% de contribuição previdenciária (INSS devido pelo empregado), 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT), 8,0% de FGTS, 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS) e IRPF, ...
Porque a empregada doméstica não tem direito ao PIS?
A relação de trabalho no emprego doméstico é de pessoa física para pessoa física e não uma relação empresarial. Portanto, a empregada doméstica não tem direito ao abono salarial do PIS.
O que a empregada doméstica precisa para sacar o FGTS?
A empregada doméstica que for dispensada pelo patrão sem justa causa tem direito a sacar o saldo FGTS pelo tempo trabalhado naquela residência. Para isso, é preciso ter em mãos o termo de rescisão e comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para dar entrada no saque munida de RG, CPF e Carteira de Trabalho.
Qual o custo mensal de uma empregada doméstica registrada?
Em geral, o custo de uma empregada doméstica não é inferior ao salário mínimo nacional, de R$1.320,00 e R$6,00/hora.
Quem paga o INSS e quem paga o FGTS?
O governo federal é o responsável por gerenciar e administrar toda contribuição arrecadada tanto pelo INSS quanto pelo FGTS, seja investindo esse dinheiro em moradia e saneamento básico ou controlando o déficit dos cofres públicos e utilizando o dinheiro para pagamento dos benefícios e aposentadorias atuais.
Qual o valor descontado do INSS de uma empregada doméstica?
Tabela de INSS 2023 vigente para domésticas
| Salário de Contribuição (R$) | Desconto Percentual da Empregada Doméstica | Total INSS |
|---|---|---|
| Até 1.302,00 | 7,5% | 15,5% |
| De 1.302,01 até 2.571,29 | 9% | 17% |
| De 2.571,30 até 3.856,94 | 12% | 20% |
| De 3.856,95 até 7.507,49 | 14% | 22% |
Qual o valor da contribuição do empregador doméstico?
12%
Empregador doméstico paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico, enquanto os demais empregadores recolhem normalmente 20% sobre a folha salarial. Cabe ao empregador doméstico recolher mensalmente à Previdência Social a sua parte e a do trabalhador, descontada do salário mensal.
Qual o valor que o empregador paga de INSS?
Porcentagem de desconto do INSS
| Faixa de salário | Alíquota Aplicada | Alíquota Efetiva |
|---|---|---|
| Até um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) | 7,50% | 7,50% |
| De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,79 | 9% | 7,5% a 8,25% |
| De R$ 2.427,80 a R$ 3.641,69 | 12% | 8,25% a 9,5% |
| De R$ 3.641,70 a R$ 7.088,51 (Teto do INSS em 2022) | 14% | 9,5% a 11,69% |
Qual é a contribuição do empregado doméstico?
A contribuição social previdenciária do empregado doméstico é calculada mediante a aplicação da alíquota de 8%, 9% ou 11%, sobre o seu salário-de-contribuição, de acordo com a faixa salarial constante na tabela de contribuição vigente . O valor a ser pago será a soma das alíquotas (empregador e empregado).
O que pode ser descontado do salário da empregada doméstica?
O decreto 3.048/1999 prevê que cabe aos empregadores descontar a contribuição previdenciária do empregado doméstico. As alíquotas podem ser de 8%, 9% e 11%, de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Neste caso, o recolhimento é obrigatório e o não cumprimento pode acarretar multa ao empregador doméstico.
Como calcular o custo total de uma empregada doméstica?
E é proporcional à quantidade de meses que a empregada doméstica trabalhou durante o ano. O cálculo é bem simples: Basta dividir o salário integral por 12 e multiplicar pela quantia de meses trabalhados no ano.
O que as empregadas domésticas têm direito?
Vale lembrar que, além do seguro-desemprego, o empregado doméstico também tem direito a salário, adicional noturno, auxílio-creche, pagamento de horas extras, acordos e convenções coletivas, salário-família, indenização em caso de demissão sem justa causa e seguro contra acidentes trabalhistas.
Sou empregada doméstica tenho direito ao seguro-desemprego?
Todo trabalhador doméstico com carteira assinada possui direito por lei a receber o seguro-desemprego, caso seja mandado embora sem justa causa, desde que se enquadre nas regras.
Quando pagar o décimo terceiro da empregada doméstica?
Observação: De acordo com a Lei, o empregador deve pagar o décimo terceiro salário até dia 20 de dezembro de cada ano. A empregada doméstica também tem o direito de solicitar o pagamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias.
Como a empregada doméstica recebe a multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% do FGTS da empregada doméstica é paga de forma antecipada, através da Guia DAE. Ela corresponde a 3,2% do valor do salário da funcionária, para além da taxa do fundo de garantia que equivale a 8% da remuneração. A rescisão contratual é um momento muito delicado para o empregador e para a emrpegada.
Como funciona o seguro-desemprego da empregada doméstica?
O Seguro-Desemprego para o empregado doméstico tem a finalidade de garantir assistência financeira temporária em caso de desemprego involuntário (demissão sem justa causa). O trabalhador recebe no máximo três parcelas do benefício no valor de um salário mínimo.
Como saber o saldo do FGTS da empregada doméstica?
Para tirar o extrato do FGTS, é importante sempre ter em mãos os documentos pessoais e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com os documentos em mãos, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato.