O que o CRQ fiscaliza?

Perguntado por: iparis . Última atualização: 21 de fevereiro de 2023
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Muitas vezes, uma organização pode não ter uma atividade na Química, mas tem um laboratório em um determinado setor que precisa de um químico. A função do CRQ é fiscalizar essas empresas, os profissionais que nela trabalham.

Os Conselhos Regionais são uma autarquia pública federal, vinculados ao Conselho Federal de Química – CFQ e aos demais Conselhos Regionais de Química – CRQ, responsáveis pela fiscalização da Profissão do Químico e pela fiscalização das Atividades da Química.

Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Executar ensaios físico-químicos: Coletar amostras; utilizar normas técnicas; preparar reagentes; utilizar instrumentos de medi-ção e controle; preparar amostras; registrar resultados de análises.

O químico pode atuar em indústrias, na gestão de qualidade, no controle de alimentos, com aprovação de materiais, com pesquisa em casos de polícia forense, além de instituições públicas ligadas a governos. Além disso, caso curse a licenciatura, o químico pode ministrar aulas em escolas e cursos técnicos.

A anuidade cobrada pelos Conselhos de Fiscalização de Classe tem caráter de taxa, portanto um tributo que, conforme artigo 145, inciso II da Constituição Federal, ensejará uma execução fiscal no caso de sua inadimplência, caso o Conselho opte por uma cobrança judicial.

São devidos os seguintes valores para inscrição de Profissionais, de acordo com um a Lei nº 12.514, de 28 de Outubro de 2011 e Resolução Normativa nº 297, de 24 de setembro de 2021 do Conselho Federal de Química. - Taxa de Abertura processo R$ 53,00 + Expedição de Carteira R$ 53,00 + Anuidade Nível Superior R$ 540,00.

As empresas que devem recorrer à CRQ para obter o registro são indústrias que produzam, fabricam, comercializam, forneçam, transportam e distribuíam produtos químicos, produtos industriais, insumos da área da química e prestam serviços de natureza química em geral.

O responsável técnico é a pessoa física legalmente habilitada para a adequada cobertura das diversas espécies de processos de produção e na prestação de serviços nas empresas. No caso de drogarias e farmácias, é um profissional devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia da Região.

Qual é o piso salarial mínimo para o profissional da química de nível superior?

Carga horáriaQuantidade de saláriosSalário mínimo profissional
6 horas5R$ 3.940,00
7 horas6,04R$ 4.759,52
8 horas7,08R$ 5.579,04

No cargo de Químico se inicia ganhando R$ 3.010,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 6.300,00. A média salarial para Químico no Brasil é de R$ 4.360,00. A formação mais comum é de Graduação em Química.

As especialidades com os melhores salários são Quimico Industrial, Quimico e Tecnólogo em Processos Químicos. Essas informações são baseadas nas 7329 contratações que aconteceram no último ano, em todo o Brasil.

Em síntese, para solicitar o cancelamento do registro o profissional deve:

  1. Estar quite com o Conselho (não dever anuidades e/ou responder processo ético)
  2. Provar, através de documentação, a situação alegada para cancelamento;
  3. Devolver a identidade profissional concedida no momento do registro.

Responsável técnico é o Químico de nível superior que exerce direção técnica, chefia ou supervisão da fabricação ou serviços técnicos de natureza Química, nos termos da RN nº 12/59, ficando garantida aos profissionais de nível médio da área da química a possibilidade do exercício da função, a critério dos Conselhos ...

O profissional da Química é uma pessoa capacitada para conhecer, pesquisar e também transformar esses materiais em produtos. O químico pode atuar em diversas áreas, tais como: petróleo, cosméticos, alimentos, medicamentos, biocombustíveis, análises, bebidas, controle de qualidade, perícias, celulose, etc.

O profissional indicado deverá declarar por escrito, ao CRQ, que aceita a responsabilidade que lhe é atribuída, conforme Art. 350 do Decreto Lei 5.452 de 01/05/43. O Conselho Regional de Química – 10ª Região – CRQ-X, aceita até seis (06) empresas, tendo esta responsabilidade para cada profissional.

As firmas ou entidades a que se refere o artigo anterior são obrigadas ao pagamento de anuidades ao Conselho Regional de Química em cuja jurisdição se situam, até o dia 31 de março de cada ano, ou com mora de 20% (vinte por cento) quando fora deste prazo.

Ao lado dos Conselhos Regionais de Química (CRQs), constitui o que se chama de “Sistema CFQ/CRQs”, irradiando para todas as unidades da federação o conjunto de práticas que regem a atividade definidas nos termos do CFQ.

5 anos

Prescreve em 5 anos a ação para cobrança das anuidades devidas aos conselhos de classe profissional, a contar da data de sua constituição, o vencimento da anuidade, artigo 174 do CTN.

Neste caso, os valores a serem cobrados para o ano de 2023 serão de: Nível Médio: R$ 398,75 (R$ 56,81, taxa de inscrição; R$ 56,81, taxa de carteira; R$ 285,13, anuidade); Nível Superior: R$ 692,45 (R$ 56,81, taxa de inscrição; R$ 56,81, taxa de carteira; e R$ 578,83, anuidade).

Consulta de Registros - CRQ. Disponível em <https://crqsp.org.br/consulta_publica/>.

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