O que o conselho fiscal pode fazer?

Perguntado por: dxavier6 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O conselho fiscal atua em defesa dos interesses comuns dos condomínios, garante mais segurança e responsabilidade em relação à prestação de contas do síndico. Além disso, ele também é muito vantajoso para o gestor do condomínio, porque funciona como assessoria de conselheiros.

Somente podem ser eleitos para o Conselho Fiscal pessoas naturais, residentes no País, que tenham1 formação acadêmica compatível com o cargo e exercido, por prazo mínimo de 3 (três) anos, cargo de direção ou assessoramento na administração pública ou cargo de conselheiro fiscal ou administrador em empresa.

Não podem ser eleitos para o Conselho Fiscal: a) pessoas impedidas por lei especial, ou condenadas por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; b ...

No cargo de Conselheiro Fiscal se inicia ganhando R$ 506,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.928,00. A média salarial para Conselheiro Fiscal no Brasil é de R$ 1.350,00.

Os Conselheiros Fiscais deverão atender os seguintes critérios obrigatórios: I - ser pessoa natural, residente no País e de reputação ilibada; II - ter formação acadêmica compatível com o exercício da função; III - ter experiência mínima de 3 (três) anos em cargo de: a) direção ou assessoramento na Administração ...

Enquanto o Ministério Público possui atribuições pontuais para fiscalizar e zelar pelo patrimônio social das associações, no tocante às fundações exerce funções mais precisas e rotineiras, mediante os atos de velamento.

três pessoas

O Conselho fiscal é o órgão responsável por fiscalizar a gestão financeira da associação. Desse modo será examinado as contas, balanços e quaisquer outros documentos, emitindo pareceres. Além disso é recomendado que o Conselho Fiscal seja formado por três pessoas.

O conselho fiscal é um órgão complementar ao trabalho do síndico. Sua principal função é analisar as finanças do condomínio e emitir pareceres recomendando ou não a aprovação de contas. Esse grupo é formado por condôminos que são eleitos por votação em reunião de assembleia, com os votos da maioria dos presentes.

A atuação do conselho fiscal objetiva contribuir para salvaguardar os interesses da própria companhia, ao exercer o papel de fiscalizar os atos dos administradores, opinar sobre diversas matérias, denunciar desvios e irregularidades e prestar contas diretamente aos acionistas por meio de pareceres.

“A legislação é bem clara quanto às competências, devendo estas, em razão do princípio da legalidade, serem preservadas: o síndico presta as contas, o conselho fiscal emite parecer e a assembleia delibera sobre elas. Essa é a regra que deve ser observada. O que ultrapassa esse limite tem-se por inválido.

Contratação de serviços
O síndico pode decidir sozinho pela contratação de um advogado para representar o condomínio juridicamente, em ações judiciais ou extrajudiciais. Isso independe do condomínio figurar no polo ativo, como nas ações de inadimplência de condômino, ou no polo passivo.

Ressalta-se que a responsabilidade do conselheiro é para o conjunto de sócios, não somente quanto ao grupo que o elegeu. Ainda respondem os Conselheiros pela culpa in eligendo quanto aos atos praticados com culpa ou dolo pelos administradores que nomearam que causarem prejuízos para a empresa.

O conselho fiscal será composto de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.

O que é o conselho fiscal? O conselho fiscal é um órgão de uma empresa que tem por objetivo verificar o cumprimento dos deveres legais e estatutários por parte da administração dela. Essa é, portanto, uma ferramenta efetiva de fiscalização para os acionistas, com destaque para os minoritários que estão longe da gestão.

Os conselheiros de administração habitualmente recebem remuneração fixa mensal. A remuneração é estabelecida conforme os padrões do mercado e o nível de dedicação de cada membro, conforme sua função no Conselho, participação em Comitês e a outras funções de interesse institucional da empresa.

A média salarial de Conselheiro é de R$ 18.994 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Conselheiro em Brasil é de R$ 14.494, variando entre R$ 14.494 e R$ 14.494.