O que o banco pode fazer Se eu tiver devendo?

Perguntado por: amonteiro . Última atualização: 1 de junho de 2023
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Se você não pagar a dívida que tem com o banco, uma das primeiras medidas da instituição financeira pode ser negativar o seu nome junto aos órgãos de crédito, como o SPC ou Serasa.

As consequências de deixar de pagar o empréstimo pessoal são muitas: a dívida aumenta em pouco tempo, você não consegue pegar outros empréstimos e ainda precisa lidar com o banco ou a empresa de cobrança, que ligam diversas vezes durante um mesmo dia. Veja a seguir cinco situações que podem acontecer. 1.

Com a existência de uma dívida ativa, o banco tem o direito legal de cobrá-la. Caso não seja possível entrar em acordo com o consumidor pelos meios tradicionais, a situação pode ir para âmbito judicial e, a partir daí, o juiz poderá determinar a penhora de bens.

Qual valor o banco entra com ação judicial? Existindo um processo na Justiça, e pedida e aprovada a penhora de uma conta poupança, desde que os recursos depositados ultrapassem o valor correspondente a 40 salários mínimos, o que exceder esta quantia poderá ser penhorado.

A cobrança de dívidas na Justiça, chamada de processo de execução, só pode acontecer se o devedor estiver inadimplente há algum tempo. Em todas as execuções de dívidas, deve ser apresentado pelo credor um título de crédito extrajudicial ou uma sentença da Justiça, desde que os pagamentos estejam em atraso.

Pode ocorrer, portanto, diz o advogado, a penhora quando a renda está “abaixo de 50 salários mínimos, ainda que não seja dívida alimentar o objeto da ação. Pode ser por qualquer por dívida desde que se verifique que, no caso especifico, não haja o comprometimento da subsistência do devedor”.

Como consultar uma ação de cobrança no seu CPF?

  1. Acesse o site do Serasa Consumidor;
  2. Escolha a opção “consultar dívidas”;
  3. Preencha seu CPF e coloque sua senha;
  4. Se não for cadastrado, faça o cadastro;

O advogado civil do escritório FRK Advogados Luiz Carlos Waisman Fleitlich explica que o credor tem o prazo de cinco anos, a partir da data de vencimento da dívida, para cobrá-la judicialmente. Depois disso ele perde o direito de cobrar o devedor na Justiça.

cinco anos

O prazo máximo que o nome deve ficar “sujo” é de cinco anos, sendo que a partir desse período, ainda que a dívida não tenha sido paga, o nome do devedor tem que ser retirado do cadastro. Para saber se seu nome está negativado no SPC basta consultar a situação do CPF pela internet ou se dirigir aos órgãos competentes.

O que acontece então se fiz um empréstimo e não paguei? Resumidamente, você será negativado no SPC e no Serasa, ficando com o nome sujo. Isso significa que você terá dificuldade em fazer outros empréstimos ou operações de crédito.

Quando o devedor não paga o débito, pode ocorrer: bloqueio na conta bancária, inscrição do nome nos órgãos de restrição ao crédito, restrição de circulação e transferência de veículo, penhora de bens de valor substancial e penhora de ações e quotas de sociedades empresárias.

A ação de cobrança, também chamada de cobrança judicial, é o ato de cobrar uma dívida através da Justiça. Esse tipo de processo garante ao credor a possibilidade de reaver seu dinheiro quando o devedor se recusa a pagar. Após a negociação da dívida, o juiz determina um prazo máximo para o pagamento do débito em aberto.

A cobrança de dívidas é um direito do credor, mas deve respeitar os limites da Lei. Deve o credor sempre buscar satisfazer seus créditos com responsabilidade, evitando a exposição do devedor a eventuais situações vexatórias perante familiares e sociedade em geral.

O que acontece se o devedor não tiver bens para o pagamento? O processo vai para o arquivo provisório até que sejam localizados bens do devedor para pagamento da dívida trabalhista.

Quando fazer uma cobrança judicial de dívida
Você só deve recorrer a uma ação judicial de cobrança quando todas as tentativas de negociação amigável e extrajudicial falharem. Ou seja: é a última etapa do processo de cobrança, quando já não há alternativa a não ser entrar na Justiça.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 4188/2021, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que, entre outros pontos, permite que bancos e instituições financeiras possam penhorar o único imóvel de uma família para quitar dívidas.

Na prática, o banco só pode tomar o imóvel em que a pessoa mora se ele tiver sido dado como garantia. Se o consumidor não dá o imóvel como garantia, vale a regra de que ele não pode ser tomado por dívidas —a não ser que seja uma decisão judicial.