O que o aluno não pode fazer na escola?

Evitar conversas ofensivas em relação aos colegas. Não é recomendável atitudes como pentear cabelo, pintar unhas, usar celular. Devolver objetos emprestados (caneta, lápis, borracha, livros etc.). Evitar adquirir empréstimos, especialmente de pequenos valores por serem propícios ao esquecimento.

Quais são os direitos do aluno na sala de aula?

Art. 2º - O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.

Pode pegar o celular do aluno?

O professor pode pegar celular de aluno, no entanto, esta não é a melhor atitude para estimular o aprendizado. Na maioria das vezes, proibir o uso só piorará a convivência em sala de aula.

É permitido revistar a mochila do aluno?

De acordo com o chefe do Executivo estadual, professores e coordenadores têm autonomia para realizar a revista de mochilas de alunos com “atitudes suspeitas”. Ainda de acordo com ele, a polícia tem permissão para realizar buscas na casa de crianças e adolescentes suspeitos de planejar eventuais ataques a escolas.

Qual lei permite o aluno usar a roupa que quiser?

L8907. LEI Nº 8.907, DE 6 DE JULHO DE 1994. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Qual a lei que protege o aluno?

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Pode proibir o uso de celular na escola?

O PL 2.547/2007 veda o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, em salas de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio e superior nas escolas públicas do País.

Pode tirar o recreio do aluno?

Não existe lei para isso. Contudo, deixar um aluno sem o recreio é uma pequena punição por algum ato que ele cometeu. Além do mais, a escola tem autoridade para aplicar essas punições desde que seja por atos que o aluno cometeu dentro da escola.

O que os professores não podem fazer na sala de aula?

São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Pode sair da escola a hora que quiser?

A escola não pode impedir o aluno de sair sozinho ou até mesmo antecipar sua saída, se assim for necessario, desde que autorizado por escrito pelos pais. A escola não pode estar acima da Constituição, que garante o direito de ir e vir.

Quais são os três direitos do aluno?

Direitos e Deveres do Estudante

• Direitos. Receber ensino de qualidade; ...
• Deveres. Valorizar a Universidade pública e gratuita; ...
• Penalidades.

Qual é o maior direito do estudante?

1. Garantia de ensino de qualidade. A garantia ao ensino é um dos direitos dos estudantes que é assegurado por lei na Constituição Federal de 1988. Nela, é dito que a educação é um direito fundamental e garantido como direito social (Título II, Capítulo II, art.

Quais são os cincos direitos do aluno?

Cinco direitos fundamentais da criança e do adolescente: você sabe quais são?

• Direito à vida e à saúde. ...
• Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. ...
• Direito à convivência familiar e comunitária. ...
• Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. ...
• Direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

Pode o aluno gravar o professor?

A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem ...

Pode colocar aluno para fora da sala de aula?

A escola precisa ter um procedimento para assegurar e “proteger” o professor. A Ocorrência padrão de Advertência é fundamental. Não se manda aluno para fora sem justificativa.

Qual é a lei que proíbe o professor pegar o celular do aluno?

Artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolecente, Artigos 136, 146, 163 e 168 do Código Penal e Artigo 1.634 do Código Civil.

O que pode substituir a mochila escolar?

Alunos chegaram ao colégio com livros 'guardados' em sacolas plásticas, tábua de ferro de passar, sanduicheira, almofada, gaiola, entre outros locais.

Pode revistar o aluno?

O deputado federal Marangoni (União-SP) propôs projeto de lei que permite a revista de alunos em escolas públicas e particulares. O texto autoriza a inspeção de malas, mochilas e maletas dos estudantes do ensino fundamental e médio.

Pode barrar aluno por causa da roupa?

Nenhum estudante pode ser impedido de entrar na instituição de ensino caso não esteja vestido com o uniforme, mesmo que tal regra esteja presente no regimento interno do colégio.