O que o AI-2 permitia?

O AI-2, na linha do AI-1, garantiu ao chefe de Estado brasileiro o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos.

Quais as principais decisões trazidas pelos AI-1 e o AI-2?

A fim de implantar a ditadura militar e realizar as mudanças que a Constituição de 1946 não permitiam, os AI-1 e AI-2 modificaram as regras para as futuras eleições e concederam às Forças Armadas a prerrogativa de suspender direitos políticos e cassar mandatos legislativos, além de demitir servidores públicos acusados ...

O que foi o AI-2 e como ele limitou a democracia no Brasil?

Pois, com a realização do golpe militar de 1964, os militares pretendiam ganhar força no poder executivo. Após o primeiro ato institucional, foi divulgado o segundo ato AI-2. Com essa promulgação, o país passou a adotar o Bipartidarismo, que é quando o país só tem dois partidos políticos no comando das eleições.

O que mudou no Brasil com o AI-2?

O AI-2 mudou diversos dispositivos constitucionais referentes ao funcionamento do Poder Judiciário, tornando-o cada vez mais submetido aos interesses dos ocupantes do Poder Executivo. O julgamento dos supostos crimes de subversão e contra a segurança nacional passava a ser competência da Justiça Militar.

O que permitia o Aí 1?

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 1964.
Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.

Como foi o Ato Institucional 2?

Os atos institucionais 2 foram decretados em 27 de outubro de 1965. Esses atos mostravam que a Ditadura Militar se encaminhava para a imposição de um regime ainda mais autoritário. As principais características do AI-2 eram: Foram estabelecidas novamente eleições indiretas para o cargo de presidente.

O que foi o AI-2?

Depois do golpe de 64, na ditadura declarada pelos militares, foi criado leis, chamada de Atos Institucionais; neste caso a AI-2 que extinguia todos os partidos políticos, formando, então, apenas dois partidos: arena ( aliança renovadora nacional) e MDB ( movimento democrático brasileiro), para fazer oposições.

O que foram os Atos Institucionais 1 e 2?

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.

Qual foi a medida mais importante do AI-2?

( ) A medida mais importante do AI-2 foi a extinção dos partidos políticos existentes e a criação do bipartidarismo.

Quais foram as principais medidas do AI-2 aí 3 e aí 4?

Anunciado ainda no governo Castelo Branco, o AI-3 tornou eleições para governadores estaduais indiretas, evitando, assim, dissidências entre o governador eleito e o prefeito da capital. No mesmo ano, o AI-4 foi instituído para permitir a reabertura do Congresso Nacional, em recesso desde o golpe.

Quais foram as principais medidas estabelecidas nos Atos Institucionais de 1 e 2?

O Ato Institucional nº2 (AI-2) estendeu o estado de sítio e concentrou mais poderes na mão do presidente. Já o AI-5 concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, suspendeu habeas corpus em crimes políticos, endurecendo o regime de limitação de direitos.

Quais foram as medidas mais importantes do AI?

O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de ...

O que representou os Art 2?

Art. 2° se refere ao término dos mandatos dos antigos Presidente e Vice-presidente e à cessão das votações dos membros do Congresso Nacional.

Qual foi o estopim que motivou os militares?

O estopim que levou os militares a fecharem mais ainda o regime aconteceu em setembro de 1968, quando o deputado da oposição Márcio Moreira Alves acusou os militares de serem um valhacouto de torturadores. Ele ainda orientou a população a boicotar as celebrações de 7 de setembro.

Qual foi o Ato Institucional mais rígido?

O AI-5, o mais duro de todos os Atos Institucionais, foi emitido pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968.

O que determinou o AI-3?

Fixa datas para as eleições de 1966, dispõe sobre as eleições indiretas e nomeação de Prefeitos das Capitais dos Estados e dá outras providências.