O que não se faz com nome sujo?

Perguntado por: dpeixoto3 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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O que não posso fazer se tiver nome sujo? Clientes com CPF negativado têm dificuldade em conseguir crédito, como comprar um produto a prazo, fazer um financiamento de imóvel ou até obter um cartão de crédito. Os bancos não podem cortar um cartão de crédito que você já tem sem avisar previamente.

Todavia, recentemente, em 09/02/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 5941/DF, reputou constitucional a restrição ao devedor de participar de concursos públicos.

VERDADE. Mesmo se você estiver com o nome sujo e negativado conseguirá fazer e receber PIX.

cinco anos

O prazo máximo que o nome deve ficar “sujo” é de cinco anos, sendo que a partir desse período, ainda que a dívida não tenha sido paga, o nome do devedor tem que ser retirado do cadastro. Para saber se seu nome está negativado no SPC basta consultar a situação do CPF pela internet ou se dirigir aos órgãos competentes.

Por mais que uma dívida possua 5 anos e fique caduca, o nome do inadimplente só pode sair da lista de negativados caso não possua outras dívidas pendentes. No entanto, caso você possua apenas uma dívida e ela já tenha caducado, mas ainda assim seu nome esteja na lista dos birôs de crédito, é possível recorrer.

Isso porque, a consulta ao CPF normalmente deve estar ligada a avaliar o risco de crédito e evitar fraudes, tendo em vista que dessa forma a empresa consegue detectar possíveis casos de clonagem ou estelionato pelo uso de documentação falsa, por exemplo.

Vamos direto ao ponto: sim, é possível fazer cartão de crédito com o nome negativado, embora as chances de ser aprovado sejam muito menores para o consumidor que está nessa situação. Isso porque o perfil de crédito não é o único fator que as instituições financeiras analisam antes de liberar um cartão.

O fato de você estar negativado, não vai impedir o acesso a um cartão de crédito. Muitas instituições financeiras liberam crédito para clientes com o nome sujo. É claro que não vai ser nada tão rápido para conseguir, até porque os bancos serão mais criteriosos ao analisar os seus dados pessoais.

A dúvida que surge é se essa restrição pode impedir a participação em um concurso público, e a resposta, na maioria das vezes, é não. De acordo com a Lei Federal nº 8.112/1990, que estabelece os requisitos necessários para participação em concursos públicos, não há menção à restrição financeira como impeditivo.

Quem está negativado pode abrir MEI, mas e conta PJ? Saiba que você pode abrir sua conta jurídica com nome sujo, sim! Inclusive, separar o dinheiro da empresa do pessoal é uma ótima estratégia para começar bem a sua empresa.

Se isso de fato acontecer, o nome do cliente será apontado em órgãos como Serasa, SPC Brasil e Boa Vista e poderá ser consultado por qualquer empresa que tenha acesso a estas bases de dados e queira checar o histórico financeiro de alguém.

Itaú – O Itaú possui a iConta, uma conta 100% digital e que não exige a comprovação de renda. É possível abrir uma conta até mesmo estando com o nome no SCPC ou SERASA; Bradesco – O Bradesco tem a DigiConta, uma conta digital sem tarifa e que pode ser solicitada por negativados.

Posso solicitar a abertura com pendência no CPF? Para abertura e manutenção da conta corrente a situação cadastral do CPF dos titulares e representantes legais, se for o caso, precisa estar REGULAR na Receita Federal. Outras restrições cadastrais não são impeditivas.

O advogado civil do escritório FRK Advogados Luiz Carlos Waisman Fleitlich explica que o credor tem o prazo de cinco anos, a partir da data de vencimento da dívida, para cobrá-la judicialmente. Depois disso ele perde o direito de cobrar o devedor na Justiça.

Mito! Uma dívida não pode ficar mais que 5 anos em cadastros de inadimplentes. Por isso, débitos com mais de 5 anos não são considerados no cálculo do Serasa Score.