O que não fazer com a provisória?

Perguntado por: aapolinario . Última atualização: 23 de maio de 2023
4.1 / 5 5 votos

O que não pode fazer com CNH provisória? A CNH provisória possui suas limitações, mas elas se restringem à responsabilidade do novo condutor. Nesse caso, o motorista não pode cometer infrações graves ou gravíssimas no período de “experiência” deste documento, também não podendo ser reincidente em infrações médias.

04 pontos

Para o usuário que tem uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória, o limite é de 04 pontos. E, para o usuário que tem uma CNH definitiva, o limite é de 20 pontos.

O que a CNH provisória permite fazer e o que não permite.
Alguns requisitos básicos dos candidatos são necessários, a saber: ser maior de 18 anos, saber ler e escrever, ter o documento de identidade ou equivalente, CPF, comprovante de residência ou declaração de residência preenchido e o Duda pago.

A CNH provisória é a habilitação entregue ao condutor após a conclusão das aulas práticas e teóricas de direção, além da aprovação em todos os exames. Esse documento tem validade de um ano e só poderá ser renovado se o condutor não tiver cometido infrações graves ou gravíssimas.

O que fazer após levar uma multa gravíssima estando com a CNH provisória? Conforme o art. 148 do CTB, quando o condutor comete infrações como essa, ele deve reiniciar todo o processo se quiser voltar a dirigir. Ou seja, passar novamente pela autoescola e realizar todos os exames necessários, como na primeira vez.

Na CNH provisória o motorista pode até cometer infrações, mas a contagem de pontos é diferente da definitiva. Em abril de 2021, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor. Na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo, o limite das multas passou para 40 pontos.

Sim, é permitido ao portador da Permissão para Dirigir (PPD) viajar em qualquer via regulamentada do território nacional. A lei não impõe restrições ao motorista com a CNH provisória em relação ao direito de ir e vir.

Motorista com 1ª habilitação (permissão para dirigir) que, durante o período da permissão, cometer infração de natureza grave (5 pontos) ou gravíssima (7 pontos) ou reincidir em infração média (duas multas de 4 pontos) será obrigado a repetir o processo de 1ª habilitação (reinício de processo). Veja detalhes aqui.

Concluo dizendo que tanto a habilitação provisória quanto a definitiva têm validade em todo o território NACIONAL. Portanto, ao condutor que possui a PPD não existe qualquer impedimento quanto às vias aonde este possa conduzir seu veículo.

Caso sua PPD já tenha sido EMITIDA, constará como condutor “habilitado”. No entanto, será registrado um auto de infração por dirigir sem os documentos obrigatórios, considerado uma infração leve que não afetará sua PPD. Ainda assim, é aconselhável evitar essa situação.

Portanto, você não poderá transferir autuações de trânsito que você é o responsável exclusivo daquela determinada infração ou não poderá assumir infrações que sejam de responsabilidade de outro condutor. Você terá que recorrer da multa para tentar evitar a perda da CNH! Espero ter ajudado você com este pequeno artigo.

Com a CNH provisória também é permitido dirigir fora do estado no qual foi emitido o documento. Em resumo, motorista: com a PPD você pode realizar todas as atividades permitidas, por lei, para a respectiva habilitação, assim como conduzir todos os veículos que fazem parte da categoria da CNH que você tirou.

Posso ser motorista de aplicativo com CNH provisória? A resposta é não. As empresas de aplicativo aceitam apenas parceiros que possuem a CNH definitiva e que tenha a permissão para exercícios de atividade remunerada (EAR) em sua CNH.

Provisória não recebe pontos, mas pode ser revogada
Ao cometer uma infração, o condutor recém-habilitado receberá a multa referente a ela.

Três dias após cumprir todas as etapas do processo, a versão digital de sua CNH estará disponível para download no aplicativo "CDT - Carteira Digital de Trânsito". A CNH digital tem o mesmo valor jurídico da impressa. Aplicativo disponível no Google Play ou na Apple Store.

Como acabamos de falar, tem problema, sim! Lembre-se do artigo 162 do CTB. Nele, consta que, se você for pego conduzindo um automóvel com a permissão vencida há mais de 30 dias, será punido! Além da multa de trânsito, o seu carro será retido e a sua CNH recolhida até a apresentação de um condutor habilitado.

Este crime está descrito no Art. 310 do CTB e prevê como penas a detenção, de seis meses a um ano, ou multa.

PERMISSÃO PARA DIRIGIR (PPD)
Quando constar no prontuário do condutor, infração grave, gravíssima ou reincidência em média, a PPD será cassada. O condutor que tiver infrações de natureza leve, independente da quantidade, não terá o documento de habilitação cassado.

Neste artigo, você descobriu que dirigir de chinelo aberto é uma infração média, que gera 4 pontos na CNH e mais uma multa de R$ 130,16.

Em resumo, a CNH Provisória é sinônimo de Permissão Para Dirigir (PPD). Este documento, obtido depois do processo de formação de condutores, garante a você um ano de permissão para dirigir em qualquer via no país. Portanto, essa permissão tem validade de um ano e você é livre para transitar onde quiser.