O que não é permitido na escola?

NA ESCOLA: é proibido praticar atos ofensivos a moral e aos bons costumes NA ESCOLA: proibido fazer se acompanhar sem previa autorização de pessoas estranhas a escola.

O que a escola não pode proibir?

Em resumo, a escola não pode impedir que o (a) aluno (a) sem uniforme entre na instituição ou participe das aulas, pois tal atitude configura violação ao direito à educação; ao dever de promover e incentivar a educação; e ao princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Pode pegar celular de aluno?

Portanto, se o estudante estiver usando o celular como distração e não aprendendo o conteúdo da aula, o professor adquire o direito de pegar o aparelho, desde que este tipo de punição esteja presente no regimento escolar.

Tem alguma lei que proíbe namorar na escola?

"Os/as alunos/as das escolas públicas e particulares ficam proibidos/as de namorar com intimidades, beijos e abraços dentro das dependências escolares", diz o primeiro artigo do projeto de lei 67/2009.

Pode tirar Recreio do aluno?

Não existe lei para isso. Contudo, deixar um aluno sem o recreio é uma pequena punição por algum ato que ele cometeu. Além do mais, a escola tem autoridade para aplicar essas punições desde que seja por atos que o aluno cometeu dentro da escola.

O que os professores não podem fazer com os alunos por lei?

São vedadas, em sala de aula, a prática de doutrinação política e ideológica bem como a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes.

É direito do aluno poder mudar de sala?

O aluno pode ser remanejado de uma classe para outra desde que haja vaga disponível. Por exemplo: da 1ª série A para a 1ª série B. Este tipo de troca está disponível para os perfis de comportamento escola e Diretoria de Ensino/Prefeitura Municipal.

Qual lei permite o aluno usar a roupa que quiser?

L8907. LEI Nº 8.907, DE 6 DE JULHO DE 1994. Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos.

Qual lei que permite o aluno ir ao banheiro?

53 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90 em Todos os documentos.

Precisa pedir para ir ao banheiro na escola lei?

Na verdade, é que a criança assim como todo adulto tem garantido por lei o direito de ir e vir quando quiser. Este direito deve ser garantido em todos os lugares onde a criança estiver, principalmente na escola, pois nela os pais depositam toda confiança.

Quais são os direitos dos alunos na escola?

2º - O aluno tem direito à educação e à instrução, sendo-lhe asseguradas, através do Estado todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social, em condições de liberdade e solidariedade humana.

Quais são as regras do aluno?

Confira 5 regras de etiqueta que os estudantes devem seguir:

• Respeitar os colegas. O respeito é importante em qualquer situação, e na sala de aula não é diferente. ...
• Ser educado. ...
• Ser organizado. ...
• Estar preparado. ...
• Não se atrasar.

Pode o aluno gravar o professor?

A despeito das declarações de Weintraub, o aluno só pode licitamente filmar sem autorização o professor em sala de aula, e no ambiente escolar como um todo, para fins de registrar um crime, uma contravenção penal ou, ainda, algum ato que possa ser considerado, de alguma forma, como possivelmente violador da ordem ...

Pode colocar aluno para fora da sala de aula?

A escola precisa ter um procedimento para assegurar e “proteger” o professor. A Ocorrência padrão de Advertência é fundamental. Não se manda aluno para fora sem justificativa.

O que fazer quando professor grita com aluno?

O que fazer quando um professor humilha um aluno
O aluno pode procurar o professor ou a direção da escola, para expor o problema e solver a questão. Lembrando que em nenhum lugar do mundo a metodologia do grito ou da ofensa é aceita.

Qual a idade que a lei permite namorar?

não pode existir nenhuma relação com pessoas. menores de 14 anos. agora 14 anos até 18 anos podem namorar. desde que os pais autorizem.

É crime namorar menor de 18 anos?

Se relacionar com pessoa menor de quatorze anos é crime, porque se entende que essa menina ou menino não tem consciência total do que está fazendo. Assim, se alguém com mais de dezoito anos mantiver um relacionamento amoroso com menor de quatorze anos, seja longo ou passageiro, se presume a ocorrência de estupro.

É crime professor namorar com aluno?

Não é ético e alguns estabelecimentos de ensino proíbem relacionamento entre professor e aluno. Até os que não proíbem condenam tal prática, mas daí a impor alguma sanção depende de cada estabelecimento.

Pode segurar aluno na escola?

Sim, é ilegal, e TODAS as sanções possíveis devem estar no regulamento da escola, entregue no "manual do aluno" no início do ano. Não importa se escola pública ou particular, muito menos o tempo do castigo! Entretanto, o professor pode flexibilizar o horário da aula para desenvolver uma atividade que exija tal atitude.