O que mudou na LDB em 2022?
No dia 4 de maio de 2022, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei 14.333/2022, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno.
Qual foi a última atualização da LDB?
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos); ensino fundamental; ensino médio (estendendo-se para os jovens até os 17 anos).
O que mudou na LDB em 2023?
A lei 14.533/2023 traz para o ensino regular o ensino de habilidades tecnológicas para formar os nativos digitais, ou seja, pessoas que já nasceram no mundo digital, como hoje um trecho do artigo 26 que foi vetado no ato da publicação da lei, a pedido do Ministro da educação.
Quais são as modalidades da educação básica 2022?
No Brasil, temos atualmente três modalidades de ensino vigentes. São elas a presencial, semipresencial e a educação à distância (EaD).
Qual a nova Lei da educação?
LEI Nº 14.533, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 14 de março de 1997, 10.260, de 12 de julho de 2001, e 10.753, de 30 de outubro de 2003.
Quais os três eixos da LDB?
Na LDB, destacam-se três grandes eixos diretamente relacionados à construção do Projeto Político-Pedagógico: o eixo da flexibilidade, o eixo da avaliação e o eixo da liberdade.
O que diz a nova LDB sobre a educação infantil?
29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 30.
Quais os artigos que mudaram na LDB?
Alterações LDB 2021
- LEI Nº 14.164, DE 10 DE JUNHO DE 2021. A Lei nº 14.164/2021 trouxe o contexto da violência contra mulher. Antes a lei abordava apenas a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente. ...
- LEI Nº 14.191, DE 3 DE AGOSTO DE 2021. Art.
Qual é a grande Lei da educação?
Todo o sistema de educação no Brasil está organizado e submetido a uma lei muito importante: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela define todos os princípios, diretrizes, estrutura e organização do ensino, abrangendo todas as suas esferas e setores.
Qual a Lei mais importante da LDB?
A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.
Quantos títulos tem a LDB atualizada?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tem 92 artigos, divididos em 9 títulos.
Quantas leis têm a LDB atualizada?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional possui noventa e dois artigos dispostos da seguinte forma: Título I - Da educação (Artigo 1º)
Qual é a forma correta da modalidade de ensino na LDB?
São modalidades de ensino, segundo a LDB: Educação de Jovens e Adultos, a Educação Profissional e a Educação Especial. Dessa forma, por exemplo, a educação de jovens e adultos pode ser ofertada como ensino fundamental ou médio.
Como será o ensino integral em 2022?
O Governador de São Paulo João Doria anunciou, nesta terça-feira (22), o plano de expansão do Programa de Ensino Integral (PEI) para 950 escolas, sendo 100 ainda em 2022 e 850 em 2023. Desde 2018, o PEI saltou de 364 escolas, em 140 cidades, para 2.050, espalhadas por 464 municípios.