O que mudou na educação especial 2023?

Perguntado por: amedeiros . Última atualização: 30 de abril de 2023
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Revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Avanços da educação inclusiva no Brasil

  • A não exclusão de crianças com deficiência do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino secundário.
  • Adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais.
  • Medidas de apoio individualizadas.

No cargo de Professora de Educação Especial se inicia ganhando R$ 1.697,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.758,00. A média salarial para Professora de Educação Especial no Brasil é de R$ 2.597,00. A formação mais comum é de Graduação em Pedagogia.

Por intermé- dio de algumas pesquisas desenvolvidas, vimos percebendo que a centralidade na formação de professores para a educação especial está no professor do atendimento educacional especializado (AEE), que apresenta, como ponto central de formação, as técnicas e recursos especializados.

Quantos alunos com deficiência podem ser colocados na mesma sala? Não há uma regra em relação a isso, mas em geral existem dois ou, em alguns casos, três por sala. Vale lembrar que a proporção de pessoas com deficiência é de 8 a 10% do total da população.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto que determina o máximo de três alunos com deficiência a serem atendidos pelo profissional de apoio escolar.

Enquanto na educação especial, nós encontramos um ensino voltado exclusivamente para alunos com necessidades especiais, na educação inclusiva, todos recebem o mesmo ensino, porém utilizando recursos diferentes dependendo da necessidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Assim, realizamos um resgate histórico das pessoas com deficiência e destaca- mos quatro fases: “fase da exclusão”, “fase da segregação”, “fase da integração”, e “fase da inclusão total”.

Educação especial: conheça quais são suas três categorias

  • Categoria dos dependentes.
  • Categoria dos treináveis.
  • Categoria dos educáveis.

Atualmente, apenas 30% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência oferecem atendimento educacional especializado. Além disso, somente 26% contam com salas de recursos multifuncionais e apenas 4% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial.

Quem pode ser professor de AEE? De acordo com documento do MEC, “para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial ou continuada”. Ou seja, todos aqueles com diploma de licenciatura podem ser professores de AEE.

No cargo de Professora de Apoio se inicia ganhando R$ 1.025,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.894,00.

R$1.787

Qual é o salário de Auxiliar de educacao especial? O salário médio nacional de Auxiliar de educacao especial é de R$1.787 em Brasil.

Contudo, as oportunidades são bem mais amplas. Desse modo, também é viável trabalhar na formação de outros profissionais da área da Educação. Mais um ponto importante: o aluno de Educação Especial aprende a preparar e ministrar aulas, a ensinar a escrever em português e a utilizar o Braile, entre outras incumbências.

Os requisitos básicos para ser um professor de educação especial são:

  1. Ter boa comunicação, sobretudo com crianças;
  2. Ser paciente e empático;
  3. Contar com muita criatividade, porém, também ter responsabilidade;
  4. Ser flexível e dinâmico.

Com a edição da Lei nº 14.254 /2021 resta patente a obrigação do Estado em fornecer ao menor portador de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH o acompanhamento escolar por professor de apoio à comunicação, linguagem e tecnologia.

De acordo com a proposta, cada sala de aula poderá receber até 20 matrículas, desde que tenha apenas um único aluno com deficiência. Caso haja dois ou três, o número de matrículas será limitado a 15, com a possibilidade de receber um professor auxiliar.

O artigo 208, que trata da Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, afirma que é dever do Estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Como bem diz a própria lei: “excluídas as técnicas ou se os procedimentos identificados como profissões legalmente constituídas.”, como é o caso do professor, uma profissão legalmente constituída. Então, esse profissional que não é a figura do professor, ele é o profissional de apoio.