O que mudou com o artigo 62 da LDB na educação para o EJA?

62 do referido diploma legal. 3. Na nova redação proposta para o caput do artigo, trata-se de elevar a formação mínima exigida para docentes que atuem no ensino fundamental: a formação de nível médio, na modalidade normal, passaria a ser admitida apenas para os professores que atuem na educação infantil.

Quais foram as últimas alterações da LDB?

LDB 2022 | Alterações recentes na Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96

• Junho de 2021: Lei 14.164/2021.
• Agosto de 2021: Lei nº 14.191/2021. Inclusão de um novo princípio de ensino. Inclusão de nova modalidade de ensino.
• Maio de 2022: Lei nº 14.333/2022.
• Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022. Acréscimo do inciso XI no artigo 4º

Quais as principais mudanças introduzidas pela atual LDB n 9.394 96?

A LDB tornou obrigatória e gratuita a Educação Básica, além de especificar quais etapas são contempladas: pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com o tempo, expandiu o ensino básico para nove anos e passou a determinar a matrícula de crianças a partir dos 4 anos.

O que diz a LDB sobre a modalidade EJA?

Em 2018, com a Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, altera-se o artigo 37 da LDB e afirma-se que a EJA será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos Ensinos Fundamental e Médio na idade própria e constituirá instrumento para a Educação e a Aprendizagem ao Longo da Vida.

O que diz a LDB 9394 96 sobre a EJA?

No art. 37, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 9.394/96 define que, “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria” (BRASIL, LDD 9,394/96, 2017). Essa definição da EJA no art.

Qual foi a alteração que aconteceu na LDB em 2023?

A lei 14.533/2023 traz para o ensino regular o ensino de habilidades tecnológicas para formar os nativos digitais, ou seja, pessoas que já nasceram no mundo digital, como hoje um trecho do artigo 26 que foi vetado no ato da publicação da lei, a pedido do Ministro da educação.

O que foi acrescentado na LDB atualizada?

Sancionada lei que inclui na LDB compromisso de alfabetização no ensino básico. Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394, de 1996) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura.

Qual foi a última atualização da LDB 2023?

Mudança no artigo 26 da LDB
O artigo 26 da LDB traz orientações acerca dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. Sofreu acréscimo por um novo parágrafo § 11, em virtude da Nova Política Nacional de Educação Digital. No entanto, ele foi VETADO .

Quando foi feita a última modificação na LDB?

março de 2017

Desde sua promulgação, ocorreram inúmeras atualizações na LDB. A última atualização ocorreu em março de 2017, por meio da Lei nº 13.415. Essas alterações visam buscar melhorias para a nossa educação, sempre primando pelo direito universal à educação para todos.

Qual a lei mais importante da LDB?

Olá, queridos alunos. Tudo bem? A LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei 9394/96, também é conhecida como Lei Darcy Ribeiro. É a mais importante lei do sistema educacional, pois traz as diretrizes gerais da educação brasileira, seja ela pública ou privada.

Quantos artigos tem a LDB atualizada?

A sigla LDB representa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394/96). Ela é composta por 92 artigos que estabelecem – como o próprio nome diz – as diretrizes e bases da educação nacional.

Quais foram as mudanças que a Lei 13.415 2017 fez em relação a Ldben 9.394 96 *?

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais (até 2022) e definindo uma nova organização curricular, mais flexível, que contemple uma Base ...

Como a LDB mudou a educação?

A LDB atual também incluiu a educação infantil (creches e pré-escolas) como primeira etapa da educação básica e transformou os antigos 1º, 2º e 3º graus em Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Superior, com uma nova formatação curricular definida na Base Nacional Comum (BNCC).

Que mudanças a primeira LDB de 1961 trouxe para a educação?

A primeira LDB data de 1961; dá mais autonomia aos órgãos estaduais, diminuindo a centralização do poder no MEC; regulariza a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação; garante o empenho de 12% do orçamento da União e 20% dos municípios com a educação; o ensino religioso é ...

Qual a resolução da EJA?

Resolução CNE/CEB nº 1, de 28 de maio de 2021 - Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e Educação de Jovens e Adultos a Distância.

Quais são as legislações que norteiam a EJA?

No Art. 22 da LDB nº 9.394/96 nos diz que: Está prevista a Educação de Jovens e Adultos – EJA, classificada como parte integrante da Educação Básica, sendo, portanto, dever do Estado disponibilizar vagas nessa modalidade de ensino aos que não foram escolarizados na idade considerada como correta.

Quando a EJA passou a ser modalidade de ensino?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi instituída legalmente no Brasil como modalidade de ensino, Fundamental e Médio, em 1996, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96 (BRASIL, 1996b), destinada àqueles que não estudaram na idade escolar própria, em atendimento à demanda de ...

Quais são as três dimensões básicas do EJA?

A questão da qualidade do ensino na EJA é entendida como um termo polissêmico e amplo e foi apresentada neste estudo por meio de três dimensões: normativa, política e educativa.