O que muda no vale-alimentação em 2022?

Perguntado por: odamasio7 . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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As novas regras foram aprovadas em 3 de agosto de 2022, criando mudanças no vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR), benefícios pagos pelas empresas aos funcionários. A partir de agora o VA e VR só vão poder ser usados apenas para pagamento de refeição ou compra de alimentos.

Com essas conquistas, já em setembro de 2022, o total mensal do VR sobe de R$ 922,24 a R$ 1.014,42, e o do VA, de R$ 726,73 a R$ 799,38.

Com mais opções, o funcionários poderá usar o valor do vale em locais de sua opções, como, por exemplo, em estabelecimentos próximos de sua casa durante o home office. A medida não vem para alterar o oferecimento do benefício.

O texto da lei determina que o vale-alimentação não poderá ser gasto em outras atividades, a não ser para pagamento de refeição em restaurantes ou gêneros alimentícios comprados no comércio; e. Garante a portabilidade gratuita do serviço, ou seja, a troca da bandeira do cartão, se o empregado desejar.

Também prevista para valer a partir de 2023, a regra da interoperabilidade entre bandeiras do cartão de VA e VR. Dessa forma, o trabalhador poderá utilizar seu cartão mesmo que o estabelecimento não seja credenciado pela bandeira dele, basta que ele aceite o pagamento em vale-refeição/alimentação.

Quem aceitar uma bandeira terá que aceitar todas
Para que o trabalhador utilize seus créditos, basta que o estabelecimento aceite pagamento em vale-refeição. As empresas têm até o dia 1º de maio de 2023 para se adaptarem a essa medida.

Vale-Refeição da empresa Vale
Vale refeição no valor de 33,50 reais por dia útil podendo ser convertido para alimentação.

O Auxílio Alimentação 2022 é um valor que pode ser disponibilizado mensalmente a determinados grupos de pessoas. É válido mencionar que é preciso realizar um cadastro prévio a fim de realizar o pedido e ter direito ao Auxílio Alimentação 2022.

O Auxílio Merenda 2022 é um benefício que ajuda muitas famílias de baixa renda. Por conta disso, separamos um texto esclarecedor com o intuito de informar sobre quem tem direito de receber o valor, assim como o procedimento para se inscrever no Auxílio Merenda 2022. Confira mais detalhes! O que é Auxílio Merenda 2022?

Qual é o valor do benefício? As famílias elegíveis ao benefício receberão R$ 55,00 (cinquenta e cinco) por mês por aluno matriculado na rede estadual de ensino. Quando as famílias receberão o benefício? Os primeiros pagamentos de 2021 serão realizados a partir do dia 07 de abril de 2021.

Entre as mudanças, que ainda precisam de sanção presidencial para valerem, está a possibilidade de o trabalhador sacar o vale-alimentação após 60 dias do recebimento. Antes do fim desse prazo, as regras aprovadas também buscam garantir que benefício seja utilizado apenas para alimentos.

Mas fique atento, vender o seu vale-alimentação ou refeição para amigos ou outras pessoas é proibido por lei, sendo considerado crime de estelionato pelo artigo 171 do Código Penal.

Sobre o auxílio-alimentação, a propositura determina que seja destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. Ademais, proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação.

Isso porque, em alguns casos, é permitido deixar de conceder o valor dos benefícios enquanto o trabalhador estiver afastado, inclusive, durante as férias, licenças médicas e licenças maternidade ou paternidade.

Quando o trabalhador perde o direito ao vale-alimentação? O trabalhador perde o direito após ser demitido da empresa, pois o benefício não é mais concedido. Vale ressaltar que, caso o trabalhador não tenha utilizado o valor total do vale-alimentação, ele pode terminar de usar após a demissão.

CARTÃO MERENDA ESCOLAR COMEÇA A SER DISTRIBUÍDO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. A partir da próxima terça-feira (2/6), tem início a entrega do Cartão Merenda em Casa aos 22 mil alunos da rede municipal de ensino de São Caetano.

Com a mudança das regras a cerca do vale alimentação no ano passado, a compra de alguns produtos será proibida a partir de 1º de maio, como bebidas alcoólicas, produtos de limpeza e higiene, cigarro, cosméticos, maquiagem, eletrodomésticos e utensílios de cozinha.

Importante ressaltar que, mesmo sendo aceito em mais estabelecimentos, alguns produtos são proibidos de serem comprados com Vale-Alimentação. Veja a seguir quais são: Bebidas alcoólicas. Cigarros e produtos de tabacaria.

A quantia que a União repassa a estados e municípios para a merenda escolar varia. São R$ 0,36 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio; R$ 0,53 por dia para os alunos da pré-escola; e R$ 1,07 para os alunos em creches ou no ensino integral.

Qual o valor máximo e mínimo de vale-refeição por dia? Apesar do valor máximo de desconto, não existem máximos ou mínimos em relação ao vale-refeição. Ou seja, você pode oferecer o valor que quiser para os seus colaboradores, de acordo com o que considera ser justo e o que a sua empresa está disposta a pagar.

O valor é dividido em duas parcelas mensais, sendo o prazo da primeira o dia 30 de novembro e a segunda parcela deve ser depositada pelo empregador até o dia 20 de dezembro. Confira tudo sobre esse direito trabalhista.