O que muda na energia solar em 2023?

Perguntado por: lmuniz . Última atualização: 16 de maio de 2023
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Os sistemas fotovoltaicos de micro e minigeração de energia (pequenas usinas ou usinas residenciais e comerciais) contratados a partir de janeiro de 2023 serão taxados de modo progressivo, começando com 15%. Ou seja, o produtor que adotou energia solar fotovoltaica a partir de 7 de janeiro de 2023 será atingido.

Sancionada em 6 de janeiro de 2022, a Lei nº 14.300/22, conhecida como o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, prevê a aplicação de uma taxa para quem gera energia solar. Desta forma, todos aqueles que instalarem um sistema fotovoltaico a partir de 2023 serão incluídos na nova regra.

Impactos da taxa de energia solar
A taxação será feita com base nos créditos recebidos, tomando o fio B como referência. Na hipótese de que o fio B equivalha a 30% da tarifa, o que seria, em média, R$ 60,00, a taxação será em cima desse valor. Considerando a taxa de 15% em vigor em 2023, o valor seria de R$ 9,00.

Assim como os chips e semicondutores que já fazem parte do programa de incentivo, as células fotovoltaicas também passam a ficar isentas de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. O benefício é válido, a princípio, até 31 de dezembro de 2026.

Sendo assim, a tarifa não é pela energia em si, mas tem a finalidade de custear a manutenção do sistema de fios que permitem a distribuição dessa energia. É errôneo falar em taxa, pois não haverá um imposto ou tarifa para o consumidor que possui um sistema fotovoltaico.

Utilizando-se de uma Regra de Três, uma residência que consome, em média, 500 kWh*mês, precisa, aproximadamente, de 7 painéis solares instalados no telhado para suprir todo o consumo elétrico da residência.

No entanto, o projeto de lei (n° 2703/22) busca ampliar o prazo por mais seis meses, até 6 de julho de 2023. A expectativa é que o assunto entre na pauta do Senado, a partir deste mês — os parlamentares voltaram do recesso nesta quarta-feira (1º).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.300/22, que institui o marco legal da micro e minigeração de energia. Essas modalidades permitem a consumidores produzirem a própria energia que utilizam a partir de fontes renováveis.

A nova lei, também conhecida como “taxação do sol”, estabelece que os produtores de energia por meio de painéis solares conectados à rede (on grid) devem ser cobrados pelo custo de distribuição à rede elétrica.

É importante notar que essa taxa é cobrada independentemente da quantidade de energia gerada e consumida pelo gerador distribuído. Muito se debateu sobre a data de início do sistema de cobranças, prorrogações foram feitas, mas o início da taxação se deu no dia 7 de janeiro de 2023.

A energia solar pode ser vendida de duas formas: por meio de leilões regulamentados pela ANEEL ou no mercado de contratação livre, a partir de usinas solares. Também, é possível “vender” a energia solar gerada pelo seu sistema fotovoltaico para a rede distribuidora, recebendo créditos de energia.

Qual o preço da placa solar? O preço da placa solar pode variar entre R$ 500 e R$ 1.000 no varejo. Os módulos fotovoltaicos (nome técnico correto para o que chamamos de placa solar) atualmente utilizados nos projetos de energia solar em casas e empresas costumam ter potência superior a 500 W.

A taxação ocorre por meio de impostos e contribuições que são aplicados sobre o valor dos produtos importados. Ou seja, se você compra um produto por 100 Dólares, você terá que pagar uma quantia para a entrada dessa compra no território brasileiro.

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