O que muda na CNH em 2023?

Perguntado por: vmodesto7 . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Desde janeiro de 2023, algumas regras entraram em vigor no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças englobam desde a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), até a utilização do farol baixo em rodovias e alterações para insulfilm nos veículos.

Novas validades da CNH
a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos; a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos; a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

Qual é a validade da CNH?

IdadeTempo de validade do documento
Até 49 anos10 anos
Entre 50 e 69 anos5 anos
Acima de 69 anos3 anos

Segundo o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, o limite atual é de 20 pontos para quem comete duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos caso tenha uma infração gravíssima ou 40 pontos caso não haja nenhuma infração gravíssima no prontuário.

CNH e CRLV são os documentos obrigatórios para dirigir
É importante ressaltar que a carteira de motorista pode ser apresentada na tela do celular, por meio do aplicativo CDT - Carteira Digital de Trânsito.

Quantas multas gravíssimas posso ter? Ao cometer duas infrações gravíssimas, o limite de pontos da nova CNH cai para 20 e, para piorar a situação, já vai constar 14 pontos na habilitação do motorista.

em caso de motorista que atinge a contagem de 20, 30 ou 40 pontos na CNH em 12 meses (conforme regras abaixo): de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos. Contagem de pontos: 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas. 30 pontos, com uma infração gravíssima.

Uma dessas mudanças está relacionada com a questão da validade da Carteira Nacional de Habilitação. A validade deste documento, seguindo o que diz a legislação, está relacionada diretamente com a validade do seu exame de aptidão física e mental.

De acordo com as mudanças do Novo Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, o prazo para renovação da nova CNH é alterado de acordo com a idade do motorista. Dessa forma, o documente tem validade entre 3 e 10 anos, entenda.

Para renovar a CNH, será necessário recolher as seguintes taxas: 1) Taxa do exame médico (pago diretamente na clínica): R$ 113,06. 2) Taxa da avaliação psicológica (pago diretamente na clínica): R$ 131,90. 4) Taxa de emissão da renovação e envio da CNH pelo correio: R$ 124,06.

Motorista habilitado nas categorias B, C, D ou E que deseja conduzir ciclomotor (adicionar a Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC). Após a adição, a CNH exibirá a anotação da ACC em campo próprio. Veículo com potência de até 50 cilindradas / velocidade até 50 km/h.

A regulamentação afirma que o prazo é inversamente proporcional à idade do motorista. Dessa forma, condutores de até 49 anos tem o documento válido por 10 anos. Já quem está na faixa dos 50 a 69 anos, precisa renovar a CNH em apenas 5 anos. Por fim, o prazo para motoristas com 70 anos ou mais é de 3 anos.

A nova carteira de motorista é impressa com uma tinta fluorescente, que brilha no escuro. Ela também possui itens visíveis apenas com luz ultravioleta, além de um holograma na parte inferior.

1 ano

Cada pontuação tem o prazo de validade de 1 ano a contar da data da infração. Após esse período, os pontos expiram.

12 meses

Os pontos na CNH expiram após 12 meses corridos. Isso significa que os pontos lançados na CNH em 12 de julho de 2022 expirarão em 12 de julho de 2023. É o período de 12 meses que compreende o somatório de uma pontuação que pode gerar uma punição pelo atingimento do teto de pontuação permitida.

A maioria dos casos em que o veículo é apreendido se deve à falta de pagamento de impostos como o IPVA e licenciamento. Neste caso sim o motorista pode quitar o débito na hora desde que tenha condições técnicas para pagar o imposto devido diretamente com reconhecimento pelo sistema do Detran e o banco.

O CRLV 2019, último antes do período pandêmico, passou a ser em julho daquele ano. Atenção: o CRLV 2023 passa a ser obrigatório a partir de setembro. Confira o cronograma.

Se o condutor estiver com o celular descarregado e não apresentar a CNH, pode ser multado por infração leve. O veículo ainda fica retido no local até o próprio motorista ou outro condutor apresentar um documento.

O cuidado, entretanto, deve se estender a todas as infrações. O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos.

STF declarou constitucional artigo do Código Civil que permite sanções pessoas com nome sujo. Juiz poderá apreender CNH e passaporte de motorista devedor.

Confira então os valores de cada tipo de infração: Infração leve: o valor subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38, cerca de 66% de aumento. Nesta categoria, o infrator receberá 3 pontos na carteira; Infração média: com o reajuste, o preço passou de R$ 85,13 para R$130,16, representando um incremento de 52%.