O que muda com a lei Henry Borel?
A nova lei altera o Código Penal para considerar o homicídio contra menor de 14 anos um tipo qualificado com pena de reclusão de 12 a 30 anos, aumentada de 1/3 à metade se a vítima é pessoa com deficiência ou tem doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.
Qual a qualificadora da lei Henry Borel?
A Lei 14.344/22 incluiu o inciso IX no parágrafo 2° do CP do artigo 121 do CP, ou seja, criou uma nova modalidade de Homicídio Qualificado. Desta feita, todo homicídio praticado contra menor de 14 anos passa a ser considerado qualificado.
Como está o caso Henry Borel hoje?
Um laudo posterior indicou que Henry tinha lesões no crânio, ferimentos internos e hematomas nos membros superiores. À TV Globo, nove peritos disseram que exames indicam que criança teve morte violenta. Henry foi enterrado no dia 10 de março de 2021, no cemitério do Murundu, na zona oeste do Rio de Janeiro.
Como anda o julgamento do caso Henry Borel?
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que o ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o dr. Jairinho, e Monique Medeiros, irão a júri popular sob acusação de terem matado o menino Henry Borel, filho de Monique, em março de 2021.
O que diz o laudo de Henry Borel?
O garoto morreu no dia 8 de março de 2021 em um apartamento na Barra da Tijuca, onde morava com a mãe e o padrasto. Laudo de necropsia do IML apontou que ele sofreu 23 ferimentos pelo corpo. A causa da morte teria sido hemorragia interna e laceração hepática.
Quando vai ser o julgamento do caso Henry Borel?
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta terça-feira (1º) que o ex-vereador carioca Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, e sua ex-companheira Monique Medeiros irão a júri popular pela morte do menino Henry Borel, 4, que ocorreu em março de 2021.
Qual foi o desfecho do caso Henry Borel?
Henry foi morto no apartamento onde morava com a mãe e o então padrasto em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, no dia 8 de março de 2021, em decorrência de uma hemorragia interna por laceração hepática por ação contundente, segundo laudo da necropsia do Instituto Médico Legal (IML).
Quantos anos pega um crime hediondo?
Art. 8º Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. Parágrafo único.
Quais são os crimes hediondo?
São considerados hediondos: tortura; tráfico de drogas; terrorismo; homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; atentado ...
Quais crimes deixaram de ser hediondos?
Em resumo, com o Pacote Anticrime, deixa de ser hediondo apenas o roubo com resultado morte, e passa a compor o rol destes crimes o roubo que restringe a liberdade da vítima; quando emprega arma de fogo, arma de fogo de uso proibido ou restrito; quando ocorre lesão corporal grave ou gravíssima; e o resultado morte.
O que diz o pai de Henry Borel?
Pai do menino Henry Borel, Leniel Borel disse ter recebido com "sentimento de impunidade" a informação de que Monique Medeiros, acusada de participação na morte do filho, retomou o cargo na Secretaria Municipal do Rio. "O sentimento é de revolta, como pai, que luta todo dia por justiça pelo meu filho.
O que aconteceu com Monique Medeiros?
Ela estava afastada desde abril de 2021, quando foi presa acusada de matar Henry Borel, então com 4 anos. Ré no processo junto com seu ex-namorado e ex-vereador Jairo de Souza, conhecido Dr. Jairinho, aguarda o julgamento em liberdade desde agosto de 2022.
Quem é o pai do Henry Borel?
Leniel, pai de Henry Borel,…
Qual será a pena de Jairinho?
Já o ex-vereador Jairinho, principal suspeito pela morte do menino, continua preso. Ambos foram detidos em abril de 2021. Se condenados, podem pegar até 30 anos de prisão.
Como Jairinho está na cadeia?
O ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Jairinho, está preso há quase nove meses no presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro. Acusado de matar o enteado Henry Borel, de 4 anos, se manteve em silêncio desde então.
Onde está Jairinho hoje?
Jairinho, está preso desde o dia 8 de março de 2021, acusado da morte do menino Henry Borel, à época com 4 anos de idade. A mãe de Henry, Monique Medeiros de Almeida, que era companheira de Jairinho, também responde pelo crime de homicídio.
Como está o caso de Jairinho e Monique?
O ex-vereador Jairinho e sua esposa Monique Medeiros irão a júri popular pela morte de Henry Borel, de quatro anos. A decisão que determinou a pronúncia do casal também os absolveu do crime de fraude processual. Além disso, Monique também foi absolvida das acusações de torturas contra a criança e falsidade ideológica.
O que aconteceu com Jairinho e Monique?
Investigações da Polícia Civil apontaram Dr. Jairinho e Monique como suspeitos pela tortura e assassinato do menino. Os crimes teriam sido cometidos pelo vereador, com conhecimento da mãe. Em abril, os dois foram presos em caráter preventivo, por decisão da Justiça.
Quem é o perito do caso Henry?
Médico desde 1999, com especialidade em cirurgia geral e coloproctologista, além de ser pai de quatro filhos, o perito Leonardo Tauil disse ser incomum o caso de morte de uma criança por lesão violenta.