O que levar no Detran para baixa de gravame?

Perguntado por: upereira . Última atualização: 26 de maio de 2023
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O proprietário deve comparecer ao órgão de trânsito do estado com o DUT (recibo de compra e venda do veículo), com as cópias e originais dos documentos pessoais e comprovante de residência.

5 dias

A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).

Como realizar a baixa do gravame
A maioria dos Detrans já disponibiliza esse serviço de forma online, mas em algumas localidades ainda é preciso comparecer no órgão pessoalmente. Por isso, é indicado que você entre em contato com o Detran de seu estado para entender o processo.

Além disso, se você tentar vender o veículo enquanto ele ainda estiver com essa pendência, será necessário que o comprador dê baixa antes de registrar o veículo em seu nome. Outra consequência de não dar baixa no gravame é que o carro não pode ser licenciado, ou seja, não pode ser rodado nas ruas e vias públicas.

Para dar baixa no gravame após a quitação do veículo, é necessário pagar uma taxa de aproximadamente R$181,00. Essa taxa é de responsabilidade do proprietário, por isso, se o seu veículo já está prestes a ser evitado, já separe essa quantia para retirar o gravame e não ter surpresas.

Depois que ocorrer a liberação pela financeira, compareça ao CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores), apresente o documento CRV (Certificado de Registro de Veículo) e solicite a emissão de um novo documento do veículo (CRV/CRLV) com a liberação da restrição financeira no registro do veículo.

Na alienação fiduciária a baixa do gravame na base estadual é realizada eletronicamente pela instituição financeira assim que quitada a dívida. Entretanto, a atualização na base de dados nacional ocorre apenas com a emissão de um novo CRV, o qual será emitido sem a informação do gravame.

Em relação aos automóveis, a expressão está diretamente ligada à compra e venda de veículos, e ela consta no documento do veículo, caso este ainda não tenha sido quitado. Ou seja, no documento, a alienação fiduciária notifica que o valor daquele veículo ainda não foi completamente pago pelo seu comprador.

Para saber se o veículo está quitado, você pode fazer a consulta da situação pelo site do Detran do seu estado ou então a consulta da Olho no Carro só pela placa. É importante lembrar que, para fazer a consulta do Detran, você deverá informar o número da placa e do Renavam ou até mesmo do chassi do veículo.

Inadmissibilidade. A existência de bloqueio judicial ou intenção de gravame sobre o veículo automotor não impede a concessão do licenciamento, que se trata de autorização expedida pelo Poder Público apenas e tão somente para a circulação nas vias públicas. Exegese do artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro .

Bancos conveniados (apenas correntistas) ou Casas Lotéricas:

Banco do Brasil12Bradesco1
Casas Lotéricas3Daycoval4

No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.

A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento. No entanto, o valor da taxa pode variar de acordo com cada estado, sendo necessária uma consulta ao órgão para verificá-la.

Para realizar esse processo, é necessário ter em mãos o comprovante de quitação da dívida, entrar em contato com o credor e comparecer ao cartório de registro de veículos para solicitar a baixa da alienação fiduciária.

A taxa a ser paga para dar baixa em um veículo no DETRAN pode variar de uma Unidade Federativa para outra. Por exemplo, no DETRAN PR (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná), o valor da baixa do registro do veículo é de R$69,94 e a vistoria custa R$49,56 – ou seja, no total paga-se R$119,50, em 2022.

Vender ou transferir o carro ou imóvel em garantia

  1. atualizar o documento (CRV / DUT) com o Gravame. ...
  2. quitar o empréstimo;
  3. aguardar a baixa do Gravame junto ao Detran, que é solicitada pela Creditas quando acontece a quitação e tem o prazo de 10 dias úteis.

Portanto a venda de bem alienado é crime previsto no Art. 171 do Código Penal.

Sim. Na verdade, deixar o automóvel em alienação fiduciária não impede o dono de usufruir do bem como quiser, já que continua com a posse direta. Mas, para isso, uma das partes envolvidas na negociação precisa quitar a dívida com a empresa credora para então a propriedade deixar de ser garantia e poder ser vendida.

10 dias

A Baixa do Gravame é feita de forma automática em até 10 dias úteis após a quitação do saldo devedor da cota, a qual fica vinculada à assembleia posterior ao pagamento.

10 dias

A baixa do gravame ocorre automaticamente, em até 10 dias corridos, após a quitação do contrato (conforme Resolução 320 do CONTRAN) e a emissão do documento. O contrato de financiamento/Cédula de Crédito Bancário deve estar quitado e não pode ter despesas de cobranças em aberto.