O que julga o STJ?

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Qual a competência originária do STJ?

Sua competência originária e recursal está prevista no art. 105 da Constituição Fede- ral. De acordo com o Plano STJ 2020, a missão e a visão de futuro do Tribunal estão assim definidas: Missão – Oferecer à sociedade prestação jurisdicional efetiva, assegurando uniformi- dade à interpretação da legislação federal.

Quais processos podem ir para o STJ?

O STJ julga crimes comuns praticados por governadores, desembargadores estaduais, federais, eleitorais e trabalhistas, conselheiros de tribunais de contas e procuradores da República, entre outros. Nesses casos, um ministro do STJ preside o inquérito, conduzido pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Quando se pode recorrer ao STJ?

Conforme a Constituição Federal, o recurso em mandado de segurança ao STJ só é cabível contra acórdão em mandado de segurança julgado de forma originária pelo tribunal local, e se houver indeferimento do pedido do impetrante.

Qual é a instância do STJ?

A terceira instância são os tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE) que julgam recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.

Quem manda mais Superior Tribunal de Justiça ou Supremo?

O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126 . Ele é constituído de diversos órgãos, com o Supremo Tribunal Federal (STF) no topo.

Quem está acima do desembargador?

Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF). Para entender melhor essa hierarquia, vamos explicar primeiro como funcionam as instâncias da Justiça brasileira.

Quanto tempo leva para julgar um recurso especial no STJ?

No Superior Tribunal de Justiça, o julgamento demora cerca de 8 meses.

Quantos juízes julgam no STJ?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros nomeados pelo presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Essa composição é estabelecida pelo art. 104 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC n.

Quem julga conflito de competência no STJ?

O conflito de competência é decidido através de suscitação de dúvida ao órgão hierarquicamente superior. O STF decide os conflitos entre o STJ e quaisquer outros tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

Quais são os órgãos do STJ?

O STJ é formado por quatro órgãos:

• Plenário;
• Corte Especial;
• Seções (especializadas);
• Turmas (especializadas).

Quais recursos cabe no STJ?

Das decisões do Tribunal são cabíveis os seguintes recursos para o Supremo Tribunal Federal: I - recurso ordinário, nos casos previstos no art. 102, II, a, da Constituição; II - recurso extraordinário, nos casos previstos no art.

Quantos processos têm no STJ?

Atualmente, 262.492 processos tramitam no tribunal. Dos 296.224 processos julgados, 237.425 foram objeto de decisões monocráticas. No âmbito da Presidência do STJ, foram decididos 84.272 feitos entre os meses de janeiro e junho.

Quanto tempo leva para julgar um tema no STJ?

A média de tempo decorrido entre a afetação e a publicação do acórdão de mérito, em junho e julho de 2020, foi de 296 dias e 316 dias, respectivamente. No ano passado, essa média foi de 464 dias. No período mais recente analisado pelo tribunal, foram julgados cinco temas repetitivos.

Quanto tempo leva para julgar um agravo no STJ?

Corte Especial decide que é de 15 dias o prazo para agravo contra decisão em suspensão de segurança.

Quanto tempo o processo pode ficar parado?

O prazo de 30 (trinta) dias estabelecido pelo Código de Processo Civil, que deve proferir a sentença após instruído o feito (todas as provas já produzidas). O Juiz pode prorrogar o prazo por igual período, poderá levar até 60 dias.

Quanto tempo leva para julgar um recurso?

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.