O que incide no prolabore?

Perguntado por: acosta6 . Última atualização: 22 de fevereiro de 2023
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O custo fiscal do pró-labore é elevado, pois sobre este recai contribuição previdenciária da pessoa física (11%) e da empresa (20%), além do imposto de renda na fonte com base na tabela progressiva, cuja alíquota pode chegar em 27,5%. Seria esta a única ou a melhor alternativa? Depende.

Resumindo: INSS de 11% sobre o valor do pró-labore. IRRF que pode ir de 0% até 27,5% idêntico ao pago sobre os salários dos trabalhadores.

Percentuais de INSS pró-labore — Lucro Presumido
As empresas que atuam no regime tributário do Lucro Presumido, por sua vez, devem obrigatoriamente pagar o equivalente a 20% sobre o valor do pró-labore para fins de INSS. Dos sócios se mantêm o recolhimento de 11% sobre o valor bruto a ser pago.

Os sócios de empresa que fazem retirada prólabore tem direito de sacar o PIS? Grato pela colaboração... Se nunca trabalhou como empregado de empresa jurídica, não. Não podem sacar pois não são empregados e sim Contribuintes Individuais.

O Percentual do INSS é de 11% sobre o valor definido do Pró labore, quando o valor do pró-labore for igual ou maior que o teto previdenciário (7.507,49), o valor de INSS permanecerá conforme os 11% sobre o teto.

Para definir o seu salário como empresário, basta seguir esses três passos:

  1. Separar suas contas físicas das contas de pessoa jurídica;
  2. Realizar uma pesquisa de mercado para saber o salário da sua função;
  3. Garantir que esse valor não prejudique a margem de lucro estipulada.

Pró-labore, como declarar? O pró-labore é o rendimento que recebe aquele que é sócio da empresa e indica remuneração a ser paga pelos seus serviços – é como se fosse o salário do empresário. Este valor entra na Declaração de Renda de Pessoa Física na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Percentuais de INSS sobre o pró-labore para Simples Nacional
Esse recolhimento deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio de 11% sobre o valor bruto do pró-labore. Já os sócios das empresas enquadradas nos demais Anexos devem recolher 11% do valor bruto da remuneração.

A forma de recolhimento se dá através Guia de Previdência Social (GPS), para isso, o sócio deve se inscrever nas Agências da Previdência Social, pela Central de Atendimento através do telefone 135 ou efetuando o primeiro recolhimento em GPS utilizando o número do PIS/PASEP.

Como o empresário deve contribuir para o INSS? O primeiro passo é o empresário se filiar ao INSS. Isso pode ser realizado presencialmente nas Agências de Previdência Social (APS) ou pelo telefone 135.

Imposto de Renda — incide sobre o pró-labore dos sócios quando o valor é acima de R$ 1.903,98, com alíquota que varia de 7,5% a 27,5% do montante recebido.

É obrigatório fazer a divisão de lucros? A Lei das Sociedades Anônimas determina que, no mínimo, 25% dos lucros obtidos pela empresa sejam divididos entre sócios e investidores. Porém, é possível que este valor seja menor caso esteja estipulado no estatuto.

R$ 7.507,49

Salário-mínimo (2023): R$ 1.302,00. Teto do INSS (2023): R$ 7.507,49.

A alíquota que incide sobre a receita bruta varia entre 1 a 4,5% de acordo com certos aspectos, como a atividade, o setor econômico e o produto que a empresa fabrica.

Documento de identificação; Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT; Cópia da Ata de Assembléia que comprova o término do mandato ou ato próprio da autoridade competente.