O que impede de se aposentar?

Perguntado por: isouza . Última atualização: 7 de maio de 2023
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O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá negar a sua aposentadoria por uma série de motivos. Motivo (1): Falta de documentação; Motivo (2): Falta de tempo de contribuição ou carência; Motivo (3): Pendências no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);

Caso o seu benefício seja negado, você tem 3 opções: aceitar a decisão; entrar com recurso administrativo; ingressar com ação judicial.

Pelas regras atuais, não incluindo as regras de transição, têm direito à aposentadoria os homens que completarem 65 anos e tenham, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição, enquanto para mulheres a idade mínima é de 61 anos e seis meses de idade, com o tempo mínimo de contribuição sendo o mesmo.

O elevado número de negativas se deve principalmente a uma restruturação na forma de análise e por medidas (instruções, portarias, decretos ou medidas provisórias), vindas do Executivo (Governo) que dificultam e muito, a concessão dos benefícios, principalmente pelo fato econômico.

As contribuições pendentes só serão consideradas para o cálculo da aposentadoria quando estiverem quitadas. Por isso, o segurado deve verificar se pode arcar com a dívida à vista ou ao menos em poucos meses, e se compensa pagá-la. Quem vai acertar as contas com o INSS deve se preparar para multa e juros.

Existe um mínimo de contribuição para se aposentar? Verdade, existe sim uma quantidade mínima de contribuições que o trabalhador precisa ter para conseguir se aposentar pelo INSS! O menor tempo de contribuição exigido pelo INSS é de 15 anos de tempo de contribuição (180 meses).

De forma simples, o indeferimento significa que o requerimento do seu benefício foi analisado pelo INSS, mas foi negado. Isto é, se você solicitou uma aposentadoria, por exemplo, e apareceu que o seu requerimento foi indeferido, a sua aposentadoria não será paga.

Assim, o principal motivo do INSS não reconhecer o período especial está relacionado à incorreção das informações contidas no PPP, não demonstrando a realidade efetiva de contato do trabalhador com agentes nocivos, tornando o documento ineficaz para fins de reconhecimento de atividade especial.

Segundo a Lei de Processos Administrativos, o INSS tem 30 dias (prorrogável por + 30 dias), para conceder ou negar um requerimento após o protocolo do pedido de benefício. A partir de então, você tem, pelo menos, mais 45 dias para receber o benefício concedido pelo Instituto.

Caso o benefício seja negado, o segurado tem o direito de recorrer da decisão através de um pedido de reconsideração ou de um recurso administrativo. O prazo para recorrer da decisão é de 30 dias corridos, contados a partir da data em que o segurado tomou conhecimento da negativa.

30 dias

A lei diz que o prazo máximo é de 30 dias para o INSS dar uma resposta sobre o pedido de benefício ou revisão. Caso seja necessário, pode ser prorrogado por mais 30 dias. No entanto, na grande maioria das vezes, o INSS não cumpre esse prazo-limite, causando a demora excessiva do retorno para o solicitante.

Trabalho, Emprego e Previdência

  1. Entre no Meu INSS;
  2. Clique em “Do que você precisa?” e escreva “simular aposentadoria”;
  3. Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no lápis.
  4. Depois clique em “Recalcular”;
  5. A partir do resultado você pode “Pedir Aposentadoria” ou “Baixar PDF”.

Serviço para pedir benefício de aposentadoria para a pessoa que:

  1. comprove a carência mínima de 180 contribuições;
  2. tenha 15 anos de tempo de contribuição;
  3. tenha a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher.

no Supremo Tribunal Federal o INSS não pode entrar com mais nenhum tipo de recurso e neste caso é só aposentadoria. vem sendo mantido em todas as distâncias.

Homem: 62 anos e 35 anos de contribuição — sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo que se quer aposentar, com 100 pontos em 2023; Mulheres: 57 anos e 30 anos de contribuição — sendo 20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo que quer se aposentar, com 90 pontos em 2023.

IMPOSSIBILIDADE. Não se admite o bloqueio judicial de valores provenientes de salários/aposentadoria depositados em conta bancária (art. 833 , IV , do CPC ), pois o salário é impenhorável.

O prazo de 5 anos vale para que uma dívida seja cobrada judicialmente, caso a instituição busque esse método. Esse tempo começa a contar a partir da data de vencimento da dívida. Após esse período, o débito é prescrito e não poderá mais ser cobrado na justiça.