O que foram os ais?

Perguntado por: lsampaio . Última atualização: 30 de abril de 2023
4.2 / 5 2 votos

Normas elaboradas no período de 1964 a 1969, durante o regime militar. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional.

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos, teve 5 mandatos militares e instituiu 16 atos institucionais – mecanismos legais que se sobrepunham à Constituição Federal. Nesse período houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e censura.

O Ato Institucional Número Cinco (AI-5) foi o quinto de dezessete grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de estado de 1964 no Brasil.

Resumo dos atos institucionais do Regime Militar

  • Atos Institucionais. Os Atos Institucionais são as normas elaboradas no período de 1964 a 1969, que permitiram a institucionalização e radicalização do regime militar. ...
  • O Ato Institucional de 1964. ...
  • AI-2 (1965) ...
  • AI-3 (1966) ...
  • AI-4 (1966) ...
  • AI-5 (1968)

AIT-01-64. ATO INSTITUCIONAL1, DE 9 DE ABRIL DE 1964. Dispõe sobre a manutenção da Constituição Federal de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações instroduzidas pelo Poder Constituinte originário da revolução Vitoriosa.

Em 1985, a eleição indireta para presidente aconteceu: o candidato dos militares era Paulo Maluf e o candidato da oposição era Tancredo Neves. A eleição de Tancredo Neves e seu vice, José Sarney, colocou fim à ditadura militar e deu início a um novo período democrático na história brasileira.

ATO INSTITUCIONAL Nº 3, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1966.
Fixa datas para as eleições de 1966, dispõe sobre as eleições indiretas e nomeação de Prefeitos das Capitais dos Estados e dá outras providências.

A Ditadura Militar, no Brasil, foi instaurada por meio de um golpe — organizado pelos militares, a partir de 31 de março de 1964, e concluído por meio do golpe parlamentar, que se deu em 2 de abril de 1964.

O interesse era a supremacia sistêmica e econômica. Naquele período, com a ascensão da União Soviética, havia-se nos EUA um medo do avanço dos ideais comunistas em outras nações. No Brasil não fora diferente, os EUA apoiaram a ditadura por serem anticomunistas.

Em 13 de dezembro de 1968, o então presidente Artur da Costa e Silva decretou o Ato Institucional nº 5 (AI-5), iniciando os “anos de chumbo”, período mais repressivo da Ditadura Militar (1964-1985).

AIT-02-65. ATO INSTITUCIONAL Nº 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965. Mantem a Constituição Federal de 1946, as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as alterações introduzidas pelo Poder Constituinte originário da Revolução de 31.03.1964, e dá outras providências.

Foi redigido por Francisco Campos. Seu objetivo era afastar qualquer forma de oposição e legitimar o regime. Leitura do Ato Institucional nº 1 por Siseno Sarmento. Os políticos, em sua maioria, estavam incertos - e inseguros - quanto aos caminhos que o governo tomaria.

O ano de 1968 ficou famoso pela grande quantidade de fatos históricos que marcaram o mundo, refletindo até os dias atuais, e, por isso é considerado “o ano que não terminou”.

O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de ...

O golpe de estado de 1964, qualificado por seus apoiadores como uma revolução, instituiu um regime militar que durou até 1985.

Esse Ato Institucional concedia amplos poderes ao Executivo para decretar Estado de Sítio e suspender os direitos políticos dos cidadãos por até dez anos. Também permitia ao presidente cassar mandatos políticos, suspender garantias constitucionais, demitir, dispensar, reformar ou transferir os servidores públicos.

O golpe de Estado no Brasil em 1964 foi a deposição do presidente brasileiro João Goulart por um golpe militar de 31 de março a 1.º de abril de 1964, pondo fim à Quarta República (1946–1964) e iniciando a ditadura militar brasileira (1964–1985).